| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 942 / 1990 |
| Date | 1990-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA ALTO ARARAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº 942/80 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIH HECURSOS À (APP)JASSUCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSO- RES DE LINHA ALTO ARAKAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Clemente Conte,. Prefeito Municipal Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, apre vou e EU sanciono a seguinte lei: ANTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do Po- der Executivo Municipal autorizado e transferir recursos da ordem de Cr$ 8,000,00 ( Nove Mil Cruzelrys), em favor da (APP) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA Escala isolada Municipal ! Santo Antônio! de Linha Alto Araras, neste Município, PARÁGRAFO ÚNICO - 08 recursos de que trata O Artigo Primeiro, visa à participaçao desta Municipalidade em 50H (Cincoenta por cento) do custo de uma geludelra usada, adqul rida pela referida APP, ARTIGO SEGUNDO - Revogam-se as dispo- aições em contrario, entrando q presente lei em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAHUJÁ DO SUL.SC, em 07 de Junho de 1,99p, 35º ano da Fundaçad e 25º ano da Instaláção. Ra; e 4 sa LA pa mdénita ton cSé Carlos Mencgazzo Prefeito Hunicípai Secretário de Administração / = Certiíficamos que a presente Lei foi publigads atrada nesta Secretaria em data supra,