| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 941 / 1990 |
| Date | 1990-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA CORONEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1237 |
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Nº 122 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI Nº 941/90 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À (APP) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSO RES DE LINHA CORONEL, CONTENDO Ou TRAS PROVIDÊNCIAS, Clemente Conte,, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, epro- vou e EU sancltono & seguinte Lei: ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a tranegferir recursos da ordem de Cr$ 7,500,00 ( Sete MII e Quinhentos cruzelros), em favor da ( APP ) Associação de Pala n Professores da Escola Isolada Munt cipal * Darci Maria LINK Zimmer " de Linha Coronel, neste Munici- pio. PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos de que trata o Ártigo anterior, viga a participação desta Municipall- dade em 50% (Cinooenta por certo) do custo de uma geladeira usada adquirida pela referida APP, ARTIGO SEGUNDO - Revogam-se us disposições em contrario, entrando a presente Loí em vigor na data de sus publicação. GABINETE DO PREFEI MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em : 24 Carlos Renegazzo Secretário de Administração