norma nº 964/1990

Nº 146
Estado de Santa Catarina
* PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 254/90
AUTORIZA O CHEFE DO PODER ExECUTIVO
MIUNTCIPAL, TRANSFERIR RECURSOS A SO
CTEDADE ESPORTIVA BENEFICTENTE POS-
SATTO, DA LINHA POSSATTO BAIXO, CON
TENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul, Estado de Santa BERAPIER,
TORNA PUBLICO à todos om habitantes
deste Municipio, que n Câmara Municipal de Vereadores votou, spro-
vou é EU sanciono a seguinte Lels
ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a transferir pecursos da Ordem
dao Crê 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros), à SOCIEDADE ESPORTIVA BENE
FICIENTE POSSATTO, da Linha Possatto Baixo, neste Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos a que
se refers esto artigo, visam o cumprimento das atividades propostas
por seu Estatuto,
ARTIGO SEGUNDO - As despesas a que
Be refers o Artigo anterior, serao contabilizados a conta do Orçe-
mento vigente da Prefeitura Municipal,
ARTIGO TERCEIRO - Revogam-se ss dis-
posições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de
sua Publicação,
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em
27 de Agosto de 1960
36º Ano de Fundação pn: 1o de Instalação,
criahit tira Jose pt Menegazzo
Prefeito Muriicipaa Secretário de Administração
= Certificamos qua a phesente Lei Toi Publ gistrada nesta
Secretaria em dáta supra.
Amaury Jose igues
Chefe de Gabinete