norma nº 933/1990

Estudo de Santa Cutarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 933/90
APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. Clemente Conte,. Prefeito Municipal
do Quaruda do Sul,. Eetado de Banta Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes
deste Municipio, que n Câmara Munictpai de Vereadores votou, apro-
vou e EU sanciono a seguinte Led:
ARTIGO PRIMEIRO - Files aprovado st
toda sus Integra, forma s teor, q loteamento para expansão de núucles
urbano, projetado sobre a quadra nº 77 (setenta e mete), na sede
Municipal de Guaruja do Sul, com Area regletrada de 9,600,08M", (No
ve mil, eciscentos metros e sito decfmetros quadendos), conforme
Memorial descritivo, documentos e planta do imóvel constante do Pra
jeto de Loteamento, partes integrantes da presente Lei,
ARTIGO SEGUNDO - Revogam-se as dispo
eições em contrário, entrando a presente Lel em vigor na data de
sua puts] feação.
GABINETE DO PREFETTO-MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, um
D3 de Abril de 1,990,
/
Clemente Conte; — gde Carios Hencgazro
ai
Prereito Wunicigal Secretario de Administração
- CertiTicanmos quo 4 presente Lel Tool publicada e reglotrada nesta
Secretaria em duta supra, |
/
quites,
Amaury Jose Rodrigues
Assessor Especial