norma nº 938/1990

LEI N.º 938/90
AUTORIZA O CHEFE DO PODEN EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR MENSALMENTE
CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AQ
COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR
DA COSTA E GILVA (CNEC) CONTENDO Du
TRAS PROVIDÊNCIAS,
Clemente Conte,, Prefeito Hunicipal
de Guaruja do Sul,. Estado de Banta Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, Bpro-
vou e EU sanciono a seguinte Lel:
ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do Po
der Exacutivo Municipal autorizado a efetuar mornsalmente a conces-
são de Auxílio Financetro da ordem de Cr$ 3.888,00 (Três mil olto-
centos e ottenta e vita cruzeiros), em favor do COLÉGIO CENECISTA
MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC), visando o pagamento das
despesas decorrentes de cursos de artesanatos oferecidos à popula-
ção de Município,
PARÁGRAFO ÚNICO - O Auxílio Finan-
Celro mn que se refere este Artigo, sera mensalmente corrigido, de
acordo com os aumentos dos Bervidores Públicos Municipais, e sera
pago mensalmente à partir de 1º de Abril de 1.990 à 31 de Dezembro
de 1,990.
ARTIGO SEGUNDO - Revogam-se as dispo
sições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO gt E QUARUJÁ DO SUL.SC, em
03 de Malo de 1,
Dr cond
Secretário de Administração
Secretaria em data supra,