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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.070/1992 1992-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL AO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.067/1992 1992-04-23 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO COM O CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.068/1992 1992-04-23 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA DE ITAPIRANGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.066/1992 1992-04-14 Lei Ordinária TRANSFERE ESTRUTURA (PAVILHÃO), PRÉ-FABRICADA AO FRIGORÍFICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.065/1992 1992-04-07 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 1.036/91 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.062/1992 1992-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE DE COMBUSTÍVEL AO CORAL NOVOS TEMPOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.063/1992 1992-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE DE POSSATTO BAIXO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.060/1992 1992-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM RECURSOS DA TIP, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.061/1992 1992-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA NA COMUNIDADE DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.058/1992 1992-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.059/1992 1992-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.056/1992 1992-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.057/1992 1992-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.054/1992 1992-02-05 Lei Ordinária REVOGA PARÁGRAFO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.001/91 DÁ NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.055/1992 1992-02-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.071/1992 1992-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.047/1991 1991-12-11 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1 pending_ocr
norma 1.048/1991 1991-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.049/1991 1991-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SM OESTE LTDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.050/1991 1991-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.051/1991 1991-12-11 Lei Ordinária TRANSFERE RECURSOS À ENTIDADE APAE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.052/1991 1991-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.053/1991 1991-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS DE Cr$ 100.000,00 PARA O TRANSPORTE DE JOVENS DO MUNICÍPIO À CHAPECÓ NO EVENTO DA GAROTA DA ATLÂNTIDA FM. 1 extracted
norma 1.043/1991 1991-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.044/1991 1991-11-27 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.045/1991 1991-11-27 Lei Ordinária CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.046/1991 1991-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.042/1991 1991-10-20 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 752/87 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.041/1991 1991-10-16 Lei Ordinária CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CME, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.040/1991 1991-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.039/1991 1991-10-02 Lei Ordinária INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO IDOSO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.037/1991 1991-09-25 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES, CONTENDO OUTRAS PROVID. 1 pending_ocr
norma 1.038/1991 1991-09-25 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.032/1991 1991-09-19 Lei Ordinária CONCEDE ABONO ÀS APP’S – ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.033/1991 1991-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.035/1991 1991-09-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE GUAURJÁ DO SUL – ARPLAGS. 1 pending_ocr
norma 1.036/1991 1991-09-19 Lei Ordinária ALTERA QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TRANSPÕEM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1034/1991 1991-09-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE IDOSOS LUZ E ALEGRIA DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 0 no document
norma 1.031/1991 1991-09-05 Lei Ordinária CRIA HINO OFICIAL PARA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.027/1991 1991-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.028/1991 1991-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE UM EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO (CAÇAMBA), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.029/1991 1991-08-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL NOVOS TEMPOS DE GUARUJÁ DO SUL. 1 extracted
norma 1.030/1991 1991-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.025/1991 1991-08-21 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.026/1991 1991-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.023/1991 1991-08-14 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.024/1991 1991-08-14 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AO PODER EXECUTIVO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.021/1991 1991-08-07 Lei Ordinária CONCEDE ABONO ÀS APP’S – ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.022/1991 1991-08-07 Lei Ordinária CONCEDE CESSÃO DE ÁREA DE TERRA AO CTG – ACONCHEGO GAÚCHO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.015/1991 1991-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LBA – LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted