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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.037/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.037 / 1991
Date 1991-09-25
EmentaCONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES, CONTENDO OUTRAS PROVID.
native_id1332

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Ne 356
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ME-
LHORIA A ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES, CONTEN
DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte., Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
E TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes des
te Municipic, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, apro-
vou, e El sanciono a seguinte Lei:
ART. IS - Fica o Chefe do Poder Executi-
vo Municipal autorizado a conceder ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ME
LHCRIA (Calçamento/Passeio), AOS ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES com sede
nesta cidade, que especifica:
- Igreja Evangélica Congregacional do Brasil (Calçamento);
- Polícia Militar (Rádic Patrulha), (Passeio);
- Sec. Esportiva Beneficiente Guarujá (Passeio);
- Comunidade Católica (Passeio).
ART. 2º - Revogam-se as disposições em con
E Rem ; E ape
trario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publica-
ção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. SC, em,
25 de Setembro de 1.991,
37º ano da Fundação e 29º
nstalação.
arlos Menegazzo
Es . . . É
Secretario de Administraçeo
-Certificomes que a presente Lei, foi
ta Secretaria em data supra,
registrada nes
Amaury é Rodrigues
Chefe

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