| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.033 / 1991 |
| Date | 1991-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU NICIPAL FIRMAR“CONTRATO DE LOCAÇÃO, CON TENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E Clemente Contes, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes des te Município, que a Câmara Municipal de,Vereadores, votou, apro- vou e Ell, sanciono a seguinte Leis ART. 1º - Fica o Chefé do Poder Executi vo Municipal autorizado a firmar contrato de locação com o Se - nhor Balduíno Antonio Heck, C.P.Fa nº 345. 386.079-91, conforme cópia do Contrato em anexo, parte integrante da presente Leis ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta do orçamento vi gentes É ART. 3º - Revogam-se as diposições em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua pu- blicaçãos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D a DO SUL. SC, em, 19 de Setembro de Ea 9O se sê Carlos Menegazz há E Secretario de Administraçãos -Certificamos quod a prefente Lei foi publica rada nest a Secretaria em data supras