| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.050 / 1991 |
| Date | 1991-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1345 |
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Na 380 AUTORIZA REPASSE DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clemente Conte,. Prefeito Municipal de Guarujá do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes des- te Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar 72 (Setenta e Dois) litros de Combustível por mês, ao Coral ! Novos Tempos!, de Guarujá do do Sul, com CGCMF. nº 80.632.581/0001-13. PARÁGRAFO ÚNICO - O combustível de que trata este artigo, sera para custear as despesas de locomoção dos integrantes do Coral, quando em função de ensaios da Associa- ção. ART. 2º - A presente Lei tem efeito de caráter retroativo à 1º de outubro de 1.991, permanecendo com va- lidade até 31 de Dezembro de 1.991. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua pu- blicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARWJÁ DO SUL.SC, em 11 de Dezembro de 1.991. Lag, Prefeitg/Municipal. - Certificamos que a presente Lei foi public rada nes- ta Secretaria em data supra. Amaury drigues Secretari