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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.050/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.050 / 1991
Date 1991-12-11
EmentaAUTORIZA REPASSE DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1345

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Na 380
AUTORIZA REPASSE DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,. Prefeito Municipal de
Guarujá do Sul,. Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes des-
te Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a repassar 72 (Setenta e Dois) litros de
Combustível por mês, ao Coral ! Novos Tempos!, de Guarujá do do
Sul, com CGCMF. nº 80.632.581/0001-13.
PARÁGRAFO ÚNICO - O combustível de que
trata este artigo, sera para custear as despesas de locomoção
dos integrantes do Coral, quando em função de ensaios da Associa-
ção.
ART. 2º - A presente Lei tem efeito de
caráter retroativo à 1º de outubro de 1.991, permanecendo com va-
lidade até 31 de Dezembro de 1.991.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua pu-
blicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARWJÁ DO SUL.SC, em
11 de Dezembro de 1.991.
Lag,
Prefeitg/Municipal.
- Certificamos que a presente Lei foi public
rada nes-
ta Secretaria em data supra.
Amaury drigues
Secretari

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