norma nº 1.028/1991

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR “CONCORRÊNCIA PÚBL | -
CA PARA VENDA DE UM EQUIPAMENTO: RODOVIÁ
RIO (CAÇAMBA), CONTENDO OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
E Clemente Conte., Prefcito Municipal de
Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, apro
vou e El sanciono a seguinte Lei:
ART. |2º - Fica º Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal autorizado a abrir concorrência pública para ven
da de Ol (lima) Carroceria Caçamba Basculante, de cor amarela, ce
propriedade da Prefeitura Municipal.
ART. 22º - À referida concorreêncie públi
ca conforme caput da presente dei, será instruída por competentc
Edital nos termos da Legislação em vigors
ART= 3º - Revogam-se as disposições em
AR CEC a x
contrario, entrando a presente Lei em vigor na deta de sua publi
cação.
GABINETE DO PREFEITO MUNÁCIPAL PE GUARUJÁ DO SUL, SC, em,
28 de Agosto de 1.991. A
37º ano da Fundaçao da Instalação.
— 1 a Carlos Menegazzo
Prefeito ici Secretário de Administração
-Certificamos que presente Lei foi publje qgistrada nesta
Secretaria em data supra.
Amaury
Chefe