norma nº 1.021/1991

CONCEDE ABONO AS APP”s (ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E PROFESSORES), CONTENDO OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
a Clemente Conte, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, a
provou e Ell sanciono a-seguinte Lei:
ART. IS - Fica o Chefe do Poder Exe-
cutivo Municipal autorizado a conceder às APP*s (Associação de
Pais e Professores), constituídas no Município, abono no mês de
AGOSTO de 1.991, da ordem de Cr$ 4.000, 00(Quatro Mil Cruzeiros).
PARÁGRAFO ÔNICO - As despesas de que
se refere este Artigo, serao contabilizadas à conta do orçamento
vigente da Prefeitura MUnicipal.
ART. 2º - Revogam-se as disposições
em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua pu
blicaçao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL., em,
07 de Agosto de |. ) a
37º ano da Fundação no da Instalação,
» ecl
í e =" Carlos Menegazzo
Prefeito ici Secretário de Administraçao
-Certificamos que a presente Lei foi publitada e regiptrada nesta
Secretaria em data supra
Chefe/de Galfinete