| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.059 / 1992 |
| Date | 1992-02-19 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTEN DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clemente Conte., Prefeito Municipal de Guaruj do Sul., Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, apro- vou e EU sanciono a seguinte lei: ART. 1º —- Fica o Chefe do Poder Execu tivo Municipal autorizado a efetuar despesas relativas aos festejos alusivos ao 30º Aniversário de Emancipação Administrativa do Municí pio, que será comemorado nos dias 26/12 à 31/12/91, ARZ. 2º - Revogim-se as disposições em contrário entrando em vigor a presente Lei na data de sua publi- cação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC,em, 11 de Dezembro de 1.991, 37º ano da Fundação e 29º ano da Insta -Certificamos que a presente Léi foi e registrada nesta Secretaria em data supra, - Amaury Jhse Rjlirigues Pecretario