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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.119/1993 1993-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA A EFETUAR DESPESAS COM RECURSOS DA TIP –TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.112/1993 1993-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.113/1993 1993-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE APIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1.114/1993 1993-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.115/1993 1993-03-16 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.116/1993 1993-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.117/1993 1993-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES, DO PRÉ-ESCOLAR CLEMENTE CONTE DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO NESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.118/1993 1993-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.106/1993 1993-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.107/1993 1993-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.108/1993 1993-03-09 Lei Ordinária TRANSFERE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.109/1993 1993-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.110/1993 1993-03-09 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.111/1993 1993-03-09 Lei Ordinária CRIA CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 903/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.103/1993 1993-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.104/1993 1993-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL – BEMFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.105/1993 1993-02-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A J.J. SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.101/1992 1992-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.102/1992 1992-12-14 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.100/1992 1992-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.099/1992 1992-12-02 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 1.096/1992 1992-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.097/1992 1992-11-18 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.098/1992 1992-11-18 Lei Ordinária CRIA PRÉ-ESCOLAR, DENOMINA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.095/1992 1992-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.094/1992 1992-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.092/1992 1992-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.093/1992 1992-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.091/1992 1992-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.086/1992 1992-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.087/1992 1992-09-02 Lei Ordinária INSTITUI FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.088/1992 1992-09-02 Lei Ordinária CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.089/1992 1992-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR RECURSOS, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.090/1992 1992-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.084/1992 1992-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1.085/1992 1992-08-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO OESTE LTDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.082/1992 1992-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.083/1992 1992-08-19 Lei Ordinária REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 982/90 E DÁ NOVA REDAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 1.080/1992 1992-08-13 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.081/1992 1992-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.078/1992 1992-07-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.079/1992 1992-07-15 Lei Ordinária ABRE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.064/1992 1992-06-23 Lei Ordinária ALTERA ANEXOS DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012/91, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.076/1992 1992-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE LOTE URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.077/1992 1992-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.075/1992 1992-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.073/1992 1992-06-03 Lei Ordinária OFICIALIZA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.074/1992 1992-06-03 Lei Ordinária OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.072/1992 1992-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.069/1992 1992-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA CASCALHAR TRECHO DE ESTRADA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted