norma nº 1.094/1992

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º 14094/924
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉ
DITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal.de Guaruja
do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste
Município, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e
EU sanciono a seguinte Lei:
Artu 12º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu-
nicipal autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de
Cr$ 452.494.843,90 ( Quatrocentos e Cincoenta e Dois Milhões, Qua-
trocentos e Noventa e Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta e tres Cru-
zeiros e Noventa Centavos), destinados ao reforço dos seguintes 1I-
tens Orçamentariosa
01-PODER LEGISLATIVO:
po bd RREO AA a A AA
01-Camara de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.01010012.01
d.1.1.0 =Pesooal Civil .ecuseddcaiddddoo cu ccwsieCPÊ 20.000.000,00
3014143 “Obrigações Patronais susussiusaddadadaCr$ 500.000,00
3414240 -Material de Consumo doce dee eeladoaCP$ 500.000,00
02-PODER EXECUTIVO:
01-Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201,03070202,402
3414141 -Pessoal Civil squddcdaddcacdeocaddddeddCP$ 2040004000,00
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01-Gabinete do Secretario:
ATIVIDADE: 0301.03070212,403
3.1.1:1 -Pessoal Civil cscede oc oc cdce se do oleo ole CPÊ 10.000.000,00
3414342 -Outros Serviços e Encargos wudddadadaCr$ 440004000,00
02-Depto. DE Serviços Gerais: -
ATIVIDADE: 0302403070212404
STS oct voc tele tt
3:1.141 -Pessoal Civil dcecasaco cce caca oi sao o CTPS 3.000.000,00
3.21543 -Salário Família ccece eco eae o ao ala ooo CTÊ 500.000,00
ATIVIDADE: 0302.03080332.06
-6.6 -Encargos de Outras Dividas ..
5.4 -Outras Amortizaççes Jisdsasas
ATIVIDADE: 0302. 05221342407
Selslol Pessoal Civil ques aveigasaddasdodidasCrÊ $:000.000,00
3.2.513 -Salario Família dado re sos CPÊ 500.000,00
po o a CPÉ 15.000.000,00
decisao o Cr$ 5.000.000,00
3220830
3414141
34246470
3414143
3414240
3414141
Jallad
3414200
3414141
3414240
324543
3atatal
3414240
3ulsõus
3.14200
3414141
341.200
3:14141
Salalas
3414240
34104101
3414143
Juladas
ATIVIDADE: 0302115840212410
Ei A RA A RA AA RA RA
Contrap/FOrmiPatrimiServaPublico sssdccdcdaCr$1040004000,00
04-SECRETARIA DA FPAZENDA-
02-Deptosde Tribut. e Tesouraria:
ATIVIDADE: 0402.,03080302411
Pessoal Civil JuuuddadcddadddddadaoadddCrÊ
CorreçaMon.s/OperuCredyAntaReca a da CrÊ
03-Deptosde Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403403080322412
ObrigaçoessPatronais sucede eee CP$
Material de Consumo JuqaddddsesadadadaGr$
05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
01-Gabinete do Secretario:
ATIVIDADE: 0501.08070202.13
Pessoal Civil suuddddadaddddaddadadAdCP$Ê,,
Obrigações Patronais udsddddasaadaCr$
Material de Consumo asas deal oidodaCPG
02-Deptoude Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08411902,416
Pessoal Civil Judaceadaddcddsa oo ada CLS
Material de Consumo Jssuddcdscacdaaa old Cr$
Salário Familia Judddadas wa da dadas Cr$
ATIVIDADE: 0502.08421882417
Pessoal Civil suudcddccdcdadsda dada dadaCP$
Material de Consumo JsusdadadadaddadaCrE
Salário Família «uuudadadaddddaqudiaaCrÊ
ATIVIDADE: 0502108472392418
Material de Consumo Jusesesoso
ATIVIDADE: 0502,408494832421
Pessoal Civil JudusaddadddaddaddaaddgaCrÊ
Material de Consumo Jascascc coco cc os Cr$
parar e CRY
06-SECR.DE CULT.JESP.E.s TURISMO:
02-Depto.de Cultura e Esporte:
ATIVIDADE: 0602,08462242.,25
Pessoal Civil Juddcdcddddddcdaddaddacadas Cr$
Obrigações Patronais Jddede des dalala da CPG
Material de Consumo aeee edadajaCrS
ATIVIDADE: 0602408482472428
Pessoal Civil suedcdcdcdacadacudadaddddddCP$
Obrigações Patronais sisadsesccc cc co CPF
Salário Familia Juuddeddddddda dadas Cr$
15.000,000,00
10,0004000,00
3004000,00
2.000.000,00
1540004000,00
$00:000,00
1.000.000,00
20.000.000,00
2.0004000,00
500.000,00
30:000.000,00
3:000.000,00
140004000,00
3.000.000,00
3:000,000,00
1.000.000,00
24000.000,00
3004000,00
14000.000,00
242004000,00
100.000,00
200.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º 14094/92 (Conta)
3:14141
34l4las
3414240
Sulaõaz
Su24543
3402.5.9
3414141
S414240
Sulsdaz
de 20505
3414143
Sululaz
4414240 +
4414240 -
07-SECRADA SAÚDE E PROM4 SOCIAL:
02-Depto.de Saude e Prom. Social:
ATIVIDADE: 0702.13754282,430
Pessoal Civil aquadeaidadddddddddddddaCrÊ
Obrigações Patronais qqudddddddddAdACrS
Material de Consumo judia daCrÊ
Outros Serviços e Encargos JqddddddsaCr$
Salario Familia ddedudac oc oloctoco oa seio CPÊ
Outras Transfer. a Pessoas codec asCa)
08-SECRADA AGRICULTURA E MEIO AMBA :
01-GABINETE DO SECRETÁRIO:
ATIVIDADE: 0801404070202432
Obrigaççes Patronais Jeseswece dis Crf
Outros Serviços e Encargos JucdcdsadaCrÊ
02-Deptosde Agricultura e Pecuária:
ATIVIDADE: 0802.04181112.37
Pessoal Civil Juddedddddddcdde dida ddCPÊ
Obrigaççes Patronais JqdddddddddddAACPS
Salario Família sciejeia elo eleja ojol ola alo) al ao CPÊ
09-SECRADOS TRANSPJOBRAS E URBANA:
92-Deptosde Traneportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902416885342440
Pessoal Civil uu doida CrÊ
Material de Consumo aqua dadddddddagaCrE
Outros Serviços e Encargos Juice ssCr$
Balarto Familtave iscas dida dodddda CRS
03-Deptosde Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903410603252441
Obrigaççes Patronais quddddddddddddaCrS
Outros Serviços e Encargos JuiddaddaCr$
Soma Judd dCrg
Arty 2º —
01-Poder legislativo-
01-Camara de Vereadores:
PROJETO: 0101,401010011401
Equipa e Material Permanente Juqjdadalr$
PROJETO: 0101401010011.402
Equipam., e Material Permanente «Jus sCr$
561894,843,90
1140004000400
$40004000,00
15,0004000,00
1.000.000,00
24000.000,00
400.000,00
4004000,00
44:0004000,00
1004000,00
2004000,00
4040004000,00
8040004000,00
20.000.000,00
2:000.000,00
2004000,00
61:000.,000,00
45244944843,90
Para atender a distribuição doskecursos mencio
nados no Artigo Anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a reduzir do Orçamento vigente, os seguintes Ítens Orçamentarios:
940004000,00
140004000,00
4414140
4414240
4414240
4414240
8414240
3414342
é414140
4414240
4114200
4414240
ERR RE
4434301
4414140
4414140
4414140
4414140
4414240
4414140
(Contas)
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
02-Deptosde Serviços Gerais:
PROJETO: 0302405221371.405
Obras e Instalações JujuddddddddddadaCr$
Equipam, e Material Permanente dddidaCrÊ
0S-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
01-GABINETE DO SECRETÁRIO:
PROJETO: 0501408070201.06
Equipamse Material Permanente JusdddaCr$
02-Deptosde Ensino Fundamental »
PROJETO: 0502408411901411
Equipam,e Material permanente aaa CrE
PROJETO: 0502408421881415
Material deiConsumôsiquyasasddi dd) dACrE
Outros Serviços e Encargos eee a aja CLÊ
Obras e Instalações cielo ejol ol ol of elo) al o) ole) ojo o CPÊ
Projeto: 0502108421881417
Equipam, e Material Permanente JjuadaCr$
PROJETO: 0502408421881.,18
Equipam,e Material Permanenbte dead Cr$
PROJETO: 0502408472391.,21
Equipam, e Material Permanente dele Cr$
ATIVIDADE: 0502,08490312419
Contribuições Correntes col ojoloi ola alalojol oo CPÊ
Auxílio p/Despesas de Capital JuqidaaCr$
06-SECRADE CULTURA, ESPORTE E TURISHO:
92- Deptosde Cultura e Esporte:
PROJETO: 0602408462281.,25
Obras e Instalaçpes ciel ol oj ol o) oj ol o) o) o ol o) ol aaja CPÊ
PROJETO: 0602408462281.26
Obras e Instalaççes el oleole) ol ol ol ol of ol ol ol ojojoo CPG
PROJETO: 0602108462281.27
Obras e Instalaççes JuuadddddddadadAACPE
PROJETO: 0602408462281.430
Obras e Instalaççes DECEREREEERERE ERR a)
07-SECRET.da SAÚDE E PROM., SOCIAL-
92-Deptosde Saude e Prom. Social:
PROJETO: 0702413754281.39
Equipam, e Matwerial Permanente cota Crg
PROJETO: 0702,13754281440
- Obras e Instalações JuddddddadddadddACr$
4004000,00
115004000,00
104000,000,00
145004000,00
343004300400
344158,294,00
104000,000,00
10,0004000,00
394500.000,00
504000,000,00
1.500,4000,00
1540004000,00
540004000,00
540004000,00
540004000,00
44000,000,00
6421000,00
1540004000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
(Conta)
03-Deptosde Saneamento Básico:
PROJETO: 0703413764491447
4114140 - Obras e Instalações Jud. dddddadddadaCrÊ 6.000.000,00
PROJETO; 0703.13764491.48
=
4.1.1.0 Obras e Instalações JusduascccdccddddaCrS$ 64000.000,00
08-SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
2DWT-NlJoã.
02-Depto. de Agricultura e Pecuaria:
ATIVIDADE: 0802.04181112.38
3.2.3.3 - Contribuições Correntes .sauacacse ce Cr$ 4.000.000,00
PROJETO: 0802,04512691.53
4.1.1.0 Obras e Instalações JuiuuadcaddaddaaCr$ 16.521.600,00
09-SECR. DOS TRANSP. OBRAS E URBANISMO:
02-Depto.sde Transportes e Obras:
PROJETO: 0902.16885341.60
Obras e Instalações ..csuudasadddadas CPE 15.000,000,00
03-Depto.sde Serviços Urbanos:
PROJETO: 0903.410573161.61
4313100 Obras e Instalações .ccausaesasc ss coCr$ 30.000.000,00
4.3.342 Contrib.p/Despesas de Capital sususeCr$ 30.000.000,00
PROJETO: 0903.10603271.64
4.1.1.0 - Obras e Instalações JususuaicsucdasdasCrS 2.372.649,90
10-SECR.DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
ap ET VT
02-Depto.de Industria e Comercio:
ATIVIDADE: 1002.11623462.43
Contrib.p/Despesas de Capital JuusaeCr$ 120.000.000,00
Soma cus aCrg$ 452.494. 843,90
Arts 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entran
do a presente Lei, em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
13 de Outubro de 1.992,
41º ano da Fundação e 30º ano da Instalação.
- Certificamos que a presente Lei,
ta Secretaria em data supra.