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norma nº 1.089/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.089 / 1992
Date 1992-09-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR RECURSOS, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Santa Catarina
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU
NICIPAL, A TRANSFERIR RECURSOS, À ENTI
DADES QUE ESPECÍFICA, CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
; = TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes
deste Municipio, que a Câmara Municipal de vereadores, votou, apro
vou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal, autorizado a transferir recursos da ordem de Cr$
2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Cruzeiros), sendo
Cr$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzeiros) em favor
do Esporte Clube Nacional da Sede do Município e Cr$ 1.000.000,00
(€ Hum Milhão de Cruzeiros) em favor do Esporte CLube Possato Baixo
de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
Parágrafo Único - Os recursos de que
point tamo ÃO,
trata este Artigo, visa auxiliar os citados Clubes Esportivos, nas
despesas, pois os mesmos estao inscritos nos Jogos Regionais, re -
presentando Guaruja, (Campeonato Regional de Futebol de Campo).
Art. 2º — Revogam-se as disposições em
contrário, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publi-
caçao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
02 de Setembro Ge 1,900.
41º ano da Fundação e 30º ano da Instala
- Certificamos que a presente Bel, i registrada nes
ta Secretaria em data supra.
AMAURY OSÉ RÓDRIGUES as
Secretari inistração

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