norma nº 1.117/1993

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
AUTORIZA O CIIEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI
PAL À FIRMAR CONVÊNIO CO! A APP( ASSOCIA
ÇÃO DE PAIS E PROFESSORES) DO PRÉ-ESCOLAR
"CLEMENTE CONTE” DO DISTRITO DE PESSEGUEL
"RO, NESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
NORMÉLIO AR! MENEGAZZO, Prefeito Munici -
a .” do =" «
pal de Guarujã do Sul, estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes des-
te Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou,
e Eli sanciono a seguinte Lei:
Arts - Fica o Chefe do Poder Exccuti-
vo lunicipal, autorizado a firmar CONVÊNIO, com a APP (ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E PROFESSORES) do Pré-Escolar do Distrito de Pesscgueiro ,
neste Município, visando auxiliar as despesas de manutenção da mes
ma, conforme cópia do CONVÊNIO em anexo; parte integrante da presen
lcie pa
2º -As despesas a que se refere o Arti,
so anterior, serão contabilizadas na Conta do Orçamento vigente da
Prefeitura Hunicipala
- Revogam-se as
ci . . “ .
trário, entrando em vigor a presente Lei, à parti
ro de 1.903.
BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARU
GUARUS
wnrço de 1.993
“-
41º ano da Fundação e 31º ano da Inst
cfeito lHuni
- Certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supras