norma nº 1.078/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
y CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
! TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes des-
te Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e
EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Exccutivo Munici -
pal, autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor de Cr$ ...
401.000.000,00 (Quatrocentos e Um Milhão de Cruzeiros), destinados
ao reforço dos seguintes ítens orçamentários:
O4 - SECRETARIA DA FAZENDA:
04 - Reserva de Contingencia:
9.0.0.0 - Reserva de Contingencia ...... 1. 151.000.000,00
10 - SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO:
02 - Depto. de Industria e Comercio:
ATIVIDADE: 1002.116234462.43
4.3.3.2 - Contribuição p/ Despesas de Capital.Cr$ 250.000.000,00
Mc rr cresce ss rese vistas rins ROM 401.000.000,00
,
Art. 2º - Para atender a distribuição dos
recursos mencionados no Artigo anterior, fica o Poder Executivo Muni
cipal, autorizado a reduzir do OrçAmento vigente, os seguintes Ítens
Orçamentários:
OS - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
O2 - Depto. de Ensino Fundamental:
PROJETO: 0502.08411901.09
QLEME BEATAÇÕES . cs css «sa CES 15.000.000,00
Equip. e Matarial Permanente co. Ban) 1.000.000,00
O7 - SECRETARIA DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL,
O2 - Depto. de Saúde e Promoção Social:
PROJETO: 0702.13754281.35
OBRA RS COLAGOSSES osasco scr Cr$ 15.000.000,00
Equipam. e Material permanente......Cr$ 1.000.000,00
PROJETO: 702.13754281.,36
Obras e Instalações Er DR TR PRO 15.000.000,00
Equipam. e Material permanente... «CES 1.000.000,00
PROJETO:0702.13754281.38
OBRA CNS S ocaso cs ccOrb 15.000.000,00
Equipam. e Material permanente......Cr$ 1.000.000,00
PROJETO: 0702.13754281.42
Aquis.Outr.Bens Cap. ja em Utiliz...Cr$ 30.000.000,00
PROJETO: 0702.13754281.43
ONLASCE IMSBALAÇÕES «susssacsoana as CER 10.000.000,00
08- SECRET. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
O2 - Depto. de Agricultura c Pecuaria:
PROJETO: 0802.04181121.52
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 1078/92... (cont.)
RETO OBRAS E Instalações ... 10.000.000,00
PROJETO:0802.04772971.54
«0 Obras e Instalaçoes sEtrotslos DC 10.000.000,00
09 - SECR.DOS TRANSPORTES OBRAS E URBANISMO:
02 - Depto. de Transportes e Obras.
PROJETO: 0902. 16885341.56
Aquisiçao de Veiculos 50.000.000,00
PROJETO: 0902.16885341.57
Equipam. e Material Permanebte....Crg$ 210.000.000,00
PROJETO: 0902.16885341.59
Obras e Instalaçoes. 15.000.000,00
Eqipam. e Material Permanente 2.000.000,00
401.000.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con -
trario, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publica -
çao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÀÃ DO SUL, SC, em
15 de Julho de 1.992. E
38º ano da Fundação e 30º ano da Instalaçao.
- certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada nes
ta Secretaria em data supra.
Secretário/da Administração