norma nº 1.101/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊN
CIASe
CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá
do Sul, estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Mu
nicípio, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e EU
sanciono a seguinte Lei:
Arte 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu-
nicipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ eco
159.828,169,12 (Cento e Cincoenta e Nove Milhpes, Ditocentos e Vin-
te e Oito Mil; Cento e Sessenta e Nove Cruzeiros e Doze Centavos) +
destinados ac reforço dos seguintes ftens Orçamentários:
O! -PODER LEGISLATIVO:
O!-Camara de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101. 0101001201
Jelolal - Pessoal Civil: meenonescsasenenacaaCr) 1302020950, 32
02-PODER EXECUTIVO:
Ol-Gabinete do Prefeito:
O
Jelalol - Pessoal Civil Decisao sai e Agsiicrs 1509520805,15
O3J-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ Ê
02-Deptos de Serviço eraisi
ATIVIDADE: 0302:0307021 2004.
Jalala! — Pessoal Civil coscecnesconconsannaCrd 3.180.409,29
O5-SECRETARIA DA EDUC
Ol -Gabinete do pr
ATIVIDADE: 0501 .080702026 1
3elulel - Pessoal Civil coes eme sCry 130399 111,69
3e20503 - Salário Família consosnunsaucancasCrb 62.610,00
02-Deptosde Ensino Fundamental :
ATIVIDADE: . 03020 084119020 16...
Jalalal — Pessoal Civil ses ; asaGES 200 708.485,65
Je20503 pr Salário Família aconcenssacasenacaCrô 1.892,80
PROJETO: 0502, 08411901 08
AeleloO - Obras, e Instalaçpes secescsauecaaaCrs 14.0210170,89
ATIVIDADE: 0302008421882, 17
3Jelelel — Pessoal Civil ue sossenaseCrb 7104610143,45
3020503 — Salário Família cseu macusenasssCrÊ 180.776,25
ATIVIDADE: 0502:08472392918
Gulatol! - Pessoal Civil asusvessascccosencocCrh 3.069.417,25
1101/92 (Conta)
ATIVIDADE: 0502708494832421
Jalelal - Pessoal Civil ses j | 40 4830726,43
3020503 - Salário Família se ) 103.66
Soma ssssncnconosoecnacena cr$ 15908280 169,
LEI N.º
: Arte 2º — Para atender a distribuição dos Recursos
mencionados no Artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal, a
torizado a reduzir do Orçamento Vigente os seguintes Ítens Orçament,
riose
O! -PODER LEGISLATIVO:
Ol-Camara de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101. 01010012,01
401.200 Equipamentos e Material Permanente se Cr$ 508.187,5
PROJETO: 0101, 0101001101
Ge la200 Equipamentos e Material Permanente se Cr$ 5504000, 0
02-PODER EXECUTIVO:
Ol-Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201 003070202,02
301200 Material de Consumo eecanvanaaannasas 1.500.000, 0
Ge loZ40 Equipamentos e Material Permanente «e 538. 000,0
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
02-Deptoede Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 03020 0307021 2.04
Gelo 2u0 Equipamentos e Material Permanente «a 500.000, 0
4220500 AquiseTitaReprede Capejá Integral sea 1.000.000, O
ATIVIDADE: 0302.03070312
320303 Contribuições Correntes sesessesenseo 1.192.329,41
O4-SECRETARIA DA FAZENDA:
O3-Deptos de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403.03080322. 12
Equipamentos e Material Permanente eselrô |. 000.000, O
O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-Deptosde Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08182172. 14 -
3010200 Material de Consumo ancuncnnsccsauasasCrp 100.000, O
3elo3e2 Outros Serviços e Encargos esessssnno Cr$ 200.000,
ATIVIDADE: 0302. 084118520 15
Jelelal Pessoal Civil “OCHDUNCAGUNHUConadsasA cr$ 5e 000.000, O
30 10200 Material de Consumo essesucscocacesaa Cr$ 1.000.000, 0
do a 200 Equipamentos e Material Permanente «« Cr$ 500.000, 0
PROJETO: 0502. 08411901. 07
dolo200 Equipamentos e Material Permanente se Cr$ 1. 000, 000, 0
40 1.2.0
dela 200
301.200
301302
411.0
Ge la200
de la2.0
Jelalol
Selola3
30 1.2.0
3010302
Je20503
AolaZaO —
401.200
3020301
Gelo tal
Ge lal.O
3a20302
Jelelol
Jelala3
3010200
3a1.302
3n20503
dE lo2 0
Ta 20 «
da ls200
PROJETO: 0502. 08411901. 08
Equipamentos e Material Permanente eeseCr$
PROJETO: 0502. 08411901, 12
Equipamentos e Material Permanente esesCr$
PROJETO: 05020841 1901. 13
Material de Consumo consoncocenunocansoCrÊ
OUTros Serviços e Encargos cesessesacaalrÊ
Obras e Instalaçoes conacoconnannona ao Cro
PROJETO: 0502. 08421881 018
Equipamentos E Material Permanente .es«lr$
PROJETO: 0302. 08421881, 19
Equipamentos e Material Permanente sossCrÊ
ATIVIDADE: 0502. 08492432, 20
Pessoal Civil cnanancccnconcccenacasossCr5
Obrigações Patronais
eoconcoalrd
Outros Serviços e Encargos assosscseceslr$
SalárioFamília cecsccnocosunscrnnnanasalro
Equipamentos e Material Permanente cocaCrô
ATIVIDADE: 0502.08494832,21
Equipamentos e Material Permanente coseCr$
O3J-Deptosde Ensino de 2º e 3º Grau:
ATIVIDADE: 0502, 08442052,24 ,
Subvençoes Sociais coconcssuncocesnuasanCrÊ
O6-SECR« DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO:
02-Deptosde Cultura e Espor es; ...
PROJETO: 0602.08462287,28
Obras e Instalações conasosonacnononanalro
PROJETO: 0602. 08462281,32
Obras e Instalações concoconenesoncasa Cry
ATIVIDADE: 0602, 08482342,2
Contribuiçoes Correntes oncoscssasoncasCry
ATIVIDADE: 0602. 08482472,29
Pessoal Civil sccssocacapaccssasoconavaCrÊ
Obrigações Patronais sesssuaccsse seCr$
Material de Consumo cevcosacansnccasessCry
Outros Serviços e Encargos convuacsoncoCry
Salário Família coacnuconenoconcenaasenCrS
Equipamentos e Material Permanente esssCr$
PROJETO: 0602,08482471 E
Equipamentos e Material Permanente soselr$
PROJETO: 0602,08482471
Equipamentos e Material--Permanente ecseCr$
07- SECRe DA SAÚDE 3 PROMOÇÃO SOCIAL: |
[37
=Deptosde Saude e Assistesocia É.
ATIVIDADE: 07020 13754282,30
| «000.000, 00
418.800,00
2.000, 000, 00
1.948.400,00
3. 000, 000, 00
6.061.600,00
5.926.100,00
6. 000.000, 00
240.000, 00
500.000, 00
500.000,00
200, 000, 00
| + 000.000, 00
| «000.000, 00
3« 000, 000, 00
5+ 000, 000, 00 |
3.316.646,53
1. 000.000, 00
2.000, 000, 00
80.000, 00
200.000, 00
300.000, 00
200.000, 00
500 000, 00
700.000, 00
3« 000.000, 00
RV Contribuições a Fundo cococenconenacaCrS 1.000.000, 00
GeJlo3 - Contribuiççes a Fundos cossesenscccasCr$ 1.000.000, 00
O9-SECR« DOS TRANSP. OBRAS E URBANISMO:
02-Deptosde Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902 688 2040
3ele3e2 - Outros Serviços e Encargos sasssnceselrÊ 19. 900.000, 00
PROJETO: 0902, 1688
Ge la1cO - Obras e e e 29.636.616,00
03- Deptosde viços Urbano:
PROJETO: 0903, 10585751,62.-
Gu latoO - Obras, e. Instalaçoes . arteseeaenaconadoCr À 1602130389,68
PROJETO: 0903.1058 -6
4e la 1.0 = Obras e Instalaçpes cs RR PA 6. 3980 100,00
1O-SECReDA INDUSTRIA E COMÉRCIO:
02-Deptosde Industria e Comercio:
ATIVIDADE: 1002. 11623462 2043.
3a203e3 - Contribyiçoes Correntes. spa SR 5= 000.000, 00
doJeJ2 — icms Despesas de Capital ecsenaCr$ 17.000, 000, 00
+ Somas vesamaCr$. - 15908280 169,12
Ante 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrário, entran-
do em vigor .a presente Lei, na data de sua publicaçãos
GABINETE DO PREFEITO MENICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL; SC, em
I4 de Dezembro de 1.992
412 ano da Fundação e 30º ano da Instalação
efeitó Munigipal
- Certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supras :