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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.016/1991 1991-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.017/1991 1991-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IPESC CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.018/1991 1991-07-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE GUARUJÁ DO SUL. 1 extracted
norma 1.019/1991 1991-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TERMOS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA AGRICULTURA E EDUCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.020/1991 1991-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPRIMIR DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL PARTE DA RODOVIA GRS-050, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.013/1991 1991-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.014/1991 1991-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.012/1991 1991-06-28 Lei Ordinária ALTERA ANEXOS DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.010/1991 1991-06-18 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.011/1991 1991-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.003/1991 1991-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TELEFONE AO FRIGORÍFICO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.004/1991 1991-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BAIXO ARARA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.005/1991 1991-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.006/1991 1991-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 5.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.007/1991 1991-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.008/1991 1991-06-04 Lei Ordinária CONCEDE ABONO SALARIAL,CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.009/1991 1991-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 21.330.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.002/1991 1991-05-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.001/1991 1991-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 998/1991 1991-04-24 Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO À FUNCIONÁRIA ELEITORA DO FÓRUM IVANIR MARIA SPÉZIA. 1 extracted
norma 999/1991 1991-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 996/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA (CNEC), CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 997/1991 1991-04-17 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 995/1991 1991-04-12 Lei Ordinária REVOGA PARÁGRAFO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 886/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 993.2/1991 1991-04-03 Lei Ordinária REDUZ EM 50% O PERCENTUAL DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 993/1991 1991-04-03 Lei Ordinária REDUZ EM 50% O PERCENTUAL DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 994/1991 1991-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICIENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVID. 1 extracted
norma 993.1/1991 1991-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 992/1991 1991-03-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA A RACIONALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 990/1991 1991-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSPORTE A TERCEIROS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 991/1991 1991-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 987/1990 1990-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 988/1990 1990-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COHAB/SC, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH, CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS. 1 extracted
norma 984/1990 1990-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 985/1990 1990-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 986/1990 1990-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 983/1990 1990-12-18 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 extracted
norma 980/1990 1990-12-13 Lei Ordinária REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 892/89 E DA LEI MUNICIPAL Nº 911/89 E AINDA DA LEI MUNICIPAL Nº 928/90 E DÁ NOVA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 981/1990 1990-12-13 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 893/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 982/1990 1990-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 979/1990 1990-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO DISTRITO DE PESSEGUEIRO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 977/1990 1990-11-21 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 978/1990 1990-11-21 Lei Ordinária DENOMINA PARQUE DE EXPOSIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 975/1990 1990-11-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 976/1990 1990-11-14 Lei Ordinária CRIA CARGO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 974/1990 1990-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 973/1990 1990-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 972/1990 1990-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BEATO ROQUE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 971/1990 1990-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA 13 DE MAIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 970/1990 1990-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA TAQUARAÇU, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr