norma nº 980/1990

Estado de Santa Catarina
, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 980/20 |
REVOGA ANTIGO E DA NOVA REDAÇÃO,
Clemente Conte,. Frefelto Municipal de
Guaruda do Sul. Estado de Santa Catarina,
PORNA PÚBLICO & todos os habitantea
desto Municipio, que a Câmpra Municipal de Vereadores votou, apro-
vou e EU sanciono a seguinte Lei:
ANP. 1º - Fica revogados os Artigos
16º é meu Psrágraro Único da Lei Municipal nº 892/89 de 16 de Agos
to de 1.989, Paragrafo Pº e 9º do Artigo 1º da Lei Municipal nº
911/89 de 1º de Outubro de 1,989, e, Artigo 1º da Let Municipal nº
28/00 dm 20 de Murço de 1.990, que passarão a ter a gepulnte reda
ção.
= O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO TAMBÉM O REA
JUSTE DO VALOR MUNICIPAL DE REFERÊNCIA (V.M.H.), SEMÁ CONCEDIDO
ATRAVÉS DE LIVRE NEGOCIAÇÃO EM COMISSÃO ESPECIAL FORMADA PELO po
DER EXECUTIVO, SERVIDORES PÚNLICOS MUNICIPAIS E LEGISLATIVO, ESTE
EM CAHÁTEH MEDTADOR E COM PLENO DIREITO DE VOTO, NOS LIMITES pI
ZERO A CEM POR CENTO DO T.P.C. DO MÊS IMENTATAMENTE ANTER[UH.
PARÁGRAFO ÚNICO = O penjuste de que
trata este Artigo, dar-se-á por Ato empeoírico do Poder Exsoutivos
ART. 2º — Hevogali-se us disposições em
contrário, entrando em vigor n presente Lol a partir do 1º de no-
vembro de 1,990,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ Do SUL.SC, em
13 de Dezembro ds 1.990,
36º ano da Fundação e 2Bº ano da Instalação.
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Cteriorite caéto” C t0bé Carlos Henegazzo
Prefeito Municipal Secretario de Administração
= Certíficamos quo a presente Lel Tol publis
Secretaria em data mupra,
Chefe/ de fablnete