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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 970/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 970 / 1990
Date 1990-10-10
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA TAQUARAÇU, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A APP f
(ASSOCTAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES) DE LI
HA TAQUARUÇÚ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNO
CIAS.
Clemente Conte,. Frefeito Municipal de
Guarujá do Sul, Estado da Santa Catarina;
TORNA A PUBLICO, a kodos os Habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, eprovou
“ EU sanciono a seguinte Lelis
ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal Autorizado a transferir recursos da Ordem de /
Cr$ 16,000,00 (dezesseis mlk cruzeiros), em favor da APP (ASSOCIA-
ÇÃO DE PAIS E PROFESSORES) da Escola Isolada Municipal “Santa Isa-
belt de Linha Taguaruçú, neste Municipio,
PARÁGRAFO ÚNICO - Os pecuraos de que tra
tn este Artigo, visam a participação desta Municipalidade em 50% 7
(cinquenta por cento) do Gusto de uma geladelra,
ARTIGO BEGUNDO - As despesas a que se rê
fere o Artigo anterior, serao contabilizados a conta do Orçamento
vigente da Prefeituras Municipal.
ARTIGO TERCEIRO - Revogan-es as dispaosi-
cões em contrário, entrando a presents Lei em vigor, na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNTCIPAL DE GUARUJA DO SUL, SU, em
10 de Dutubro de jugo 4
36% Ano de Fundação q 28% pão de Instalação.
MP al S
90) de & Carlos Henegazzo
Prefeito Municípal Secretario de Administração
= Certíificamos jus | presente Lei foi pu e registrada nesta
Becrataria em datn supra,

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