| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 970 / 1990 |
| Date | 1990-10-10 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA TAQUARAÇU, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU- NICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A APP f (ASSOCTAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES) DE LI HA TAQUARUÇÚ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNO CIAS. Clemente Conte,. Frefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado da Santa Catarina; TORNA A PUBLICO, a kodos os Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, eprovou “ EU sanciono a seguinte Lelis ARTIGO PRIMEIRO - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a transferir recursos da Ordem de / Cr$ 16,000,00 (dezesseis mlk cruzeiros), em favor da APP (ASSOCIA- ÇÃO DE PAIS E PROFESSORES) da Escola Isolada Municipal “Santa Isa- belt de Linha Taguaruçú, neste Municipio, PARÁGRAFO ÚNICO - Os pecuraos de que tra tn este Artigo, visam a participação desta Municipalidade em 50% 7 (cinquenta por cento) do Gusto de uma geladelra, ARTIGO BEGUNDO - As despesas a que se rê fere o Artigo anterior, serao contabilizados a conta do Orçamento vigente da Prefeituras Municipal. ARTIGO TERCEIRO - Revogan-es as dispaosi- cões em contrário, entrando a presents Lei em vigor, na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNTCIPAL DE GUARUJA DO SUL, SU, em 10 de Dutubro de jugo 4 36% Ano de Fundação q 28% pão de Instalação. MP al S 90) de & Carlos Henegazzo Prefeito Municípal Secretario de Administração = Certíificamos jus | presente Lei foi pu e registrada nesta Becrataria em datn supra,