norma nº 988/1990

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 988290
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIA
MAR COM & COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO Es
TADO DE SANTA CATANINA CONAB/SC, ÓRGÃO.
THTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEJRO DA HA
BITAÇÃO - SEM, CONVÊNIOS E TERMOS QUE.
ONJETIVEM 4 CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HA
BITACIONAIS, E
Clemente Conte, ,Prefelto Municipal de
Guaruja do Bul,, Estado de sunta estarina,
TORNA PÚBLICO, 4 todos os habitantes
deste municipio, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, apro
vou e EU sanciono a seguinte Led:
ART. 1º - Para a construção de Conjunto Habitacional
Fopular no Muntelpio, em terrano de propriodado da Municigalidade
ou COHAB/SC, mediante Finançiamento da Cala Econômica Federal, E=
ca a Prefeitura Municipal nutorizada a entabolocor Convênios n ter-
mos com a compannia de Habitação do Estado de Santa catarina COHARB/
SC a fim de possibilitar à construção de conjunto habitacional po-
pular;
ART. Ef - An dospesas ronlizadas pelo muntelnta cor-
rerão por conta de verbas do onçumento é necão por «Je cubipadas n
forma que o convênio astabelecar,
ART. 4º — Esta Left entrará em vigor na data du
blicação, revogadan as disposições em contrario,
SASTNETE DO PHAFETTO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL., SC nm
27 de Dezembro de 1.000. +
a6% ano de Fundaçag e dut/ano da Tretulação,
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atirou ft RES
Flemento Conte Ea sê Carlos menegazr
Prefeito Municipal Secretário da Administração
-Certificamos que à prosento Lot foi Publicada e pegintrada nesta
Secretaria om data supra.
My
Amaury Jose Hódrigues
e Dabinete
La Via