norma nº 974/1990

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º 974/90
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS,
. Clemente Conte,, Prefeito Municipal de Qua
ruja do Sul,. Estado de Santa Catarina:
TORNA A FUBLICO, a todos os Habitantes do
Munteípio, que « Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e
EU sanciono a seguinte Let:
ARTIGO PRIMEIRO- Fica o Poder Executivo |!
Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor de Cr$
7.131.221,35 (Sets milhões, cento e trinta u um mil, duzentos e vin
te e um cruzeiros e trinta e cinco centavos), destinados ao reforça
do seguinte item orçamentário:
O4- SECRETARIA DA FAZENDA:
O4- Reserva de Contingência:
ATIVIDADE: D404,99999990,99
EE RP bot td Der rd
9.0,0,0 - Reserva de Contingencia,, cerca CrÊ 7.131.221,35
Soma, + ese rar Crd 7.131.221,35
ARTIGO SEGUNDO- Para atender a distribuli-
ção dos recursos mencionados no urtígo anterior, fica reduzido do !
orçamento vigente, ve seguintes Ítens orçamentários:
O1- PODER LEGISLATIVO:
01- Camara de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.01010012,01
Materlal de Consumo... ccocesccsccc Cr$ 100,000,00
Contribuições Correnbes..ccccccasa Crê 0.000,00
Balário Familia. scenes DES 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente.Cr$ 5.000,00
PROJETO: 0101,01010011.01
Equipamentos e materias! Permanente.Cr$ 200.000,00
PROJETO: 0101.01010011,02
a,1,2,0 Equipamentos e Materlal Permanente.Cr& 50.000,00
Q2- PODER EXECUTIVO:
Ol- Gabinetes do Prefeito!
ATIVIDADE: 02,01.05070202,02
4,.1,2,0 Equipamentos e Material Permanente,Crg 5,000,00
PROJETO: 0201.03070201,03
4,1,2.0 Equipamentos e Material Permanente.Crf 150,000,00
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
Oi- Gabinete do Becretario:
ATIVIDADE: 0301,03070212,03
Equipamentos e Material Permanenta.Crs 10.000,00
BEgUue, caria
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LEI Nº 974/90
3,1,9.2-
3,1.2.0-
4,1.2.0-
4.1.2,.0-
3.l.3,1-
4.1.1.0-
4.1.1,D-
O2- Dept? de Borviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302,03070212,04
Despesas de Exerc, anteriores, , cce. sCrS
ATIVIDADE: 0302,05221372,08
Material de Consumo,..cecesarras res sa0rB
PROJETO: 0302.05221371,05
Equipamentos e Material Fermanente...Crg
ATIVIDADE: 09302,06070212,09
Material de Consumo. .cacsasarcasa ros CTB
Equinramentos es Material Permanente,,.Cr3
04- SECRETARIA DA FAZENDA!
02- Dept? de Tribut. e Tesouraria:
ATIVIDADE: 0402,03080302,11
Equipamentos e Material Permanenteo,,,Ur$
G- BECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
O2- Deptf de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502,084] ]402, 14
Equipamentos e Material Permanente,,.Cr$
ATIVIDADE: 0502,.08421882,15
Remuneração dos Serviços Pessoais... Cr$
Obras e Instalações. .csssssassaassa a Úrg
PROJETO! 0502,0842]881,0R
Obras s Instalações. .ccsraiarcscr coca Crô
PROJETO: U50O2.08421881,09
Equipamentos e Material Fermanente,,.Cr$
PROJETO: 0502,08421881,10
Equipamentos e Material Permanente,..Cr3
ATIVIDADE: 0502,088148342,17
Material da Consumo, .ccrsecoras a sacas CrB
Outros Serviços e Encargos... «secs s0ry
ATIVIDADE: 0502.08814852.18
Material de Consumo. ccsrecrrcccrec ca Crb
PROJETO: 0502.0BB14851,12
06- SECRE'P. DA CULTURA, ESP, E TURISMO:
02- Dept? da Cultura e Egportes:
FROJETO: 0502,08462281. 1a
Obras e Instalações. .ccsoccarcasssa sa lrb
PROJETO: 0802,08462281,14
Obras e IngtalagoeB. ..cescccssaara aa a Cró
ATIVIDADE: 0602, 084R2462,24
Placa) EIVIMo careca rasa so css vá srs CRB
Obrigações Patrimoniais. ,..csccrrer.OLB
Material de Consumo. ccoseces css sos URB
Outros Serviços e encargos... ...«ccs«Urd
Salario Família. access rrere ra CLS
PROJETO: 0602,08482461,15
Ne 158
20.000,00
30,000,00
80,000,00
1.000,00
5.000,00
5,000,00
10.000,00
10,000,00
10,000,00
131.650,35
100.000,00
50.000,00
60.000,00
30,000,00
30.000,00
400.000,00
100,000,00
81,171,00
500.000,00
50.000,00
11,000,00
10.000,00
10,000,00
4.500,00
BeQqUue.scias
Ni 159
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AZ
RErrESrA —
a
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LEI Nº 974/90
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Pormanente,...«Urg 120.000,00
07- SECRET. DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
02- Dept? de Saude e Promoção Social!
ATIVIDADE: 0702,13754282,26
3.2.1.4 - Contribuições à Fundos, erra rece sas CPB 190,000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Fermanente.....Cr3 5.000,00
4.3.1.3 = Contribuições a Fundos,..cesrecsrrca ro CEB 190.000,00
PROJETO: 0702,1375426B1,17
«O —- Obras s Instalações... ..ssscrocs rsss ss UrÊ 300,000,00
O - Equipamentos e Material Permanente... « «Cr$ 50.000,00
PROJETO: 0702,13754281,19
4,1.2,0 - Equipamentos = Material Permanente,,,. Cr$ 200.000,00
03- Dept! do Saneamento Basico:
PROJETO: 0709,13764471,20
4.1.1.0 — Obras a Instalações. . sessecassas ras sicsCrB 50.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente,,,.. Cr$ 50,0090,00
PROJETO: 0703,13764471,21
4.1.1.0 - Obras s Instalações, ...ssssscsssases ess Crê 10,000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente,....Cr$ 90,000,00
PROJETO! 0703,13772971,23
4,1.1,0 - Obras e Instalações, , rece rccrse rsss ÚrB 50.000,00
08B- SECRETARIA DA AGRICULTURA:
02- Dept! de Agricultura e Pecuaria:
ATIVIDADE: 0802,04140802,29
d.1.3.2 = Outros Berviços e Encargos, . ,cerrverr es DRE 47.850,00
PROJETO: 0802,04140951,25
4.1.1.0 - Obras e Instalações, ., ,.sceereer rever e DES 500.000,00
4,1,2.0 -— Equipamentos e Material de Consumo.,...Cr$ 190.000,00
ATIVIDADE: 0802.04171057,32
3,1.3.2 = Outros Serviços e encargos. . co ccrre rs DES 200,000,00
PROJETO: 0802,04171051,26
4.1.1.0 - Obras e Instalações, , ec cerereerrr ro re DES 200.000,00
PROJETO: 0802,04221341],26
- Obras a Instalações, ,cecresssersesss ss CLÊ 20,000,00
- Equipamentos e Material Permanente... Ork 10,000,00
09- SECRET, DOS TRANSP. OBRAS E URBANISMO;
02- Dept! de Transportes e Obras!
ATIVIDADE: 0902, 16805342.35
a,1.2,0 = Equipamentos e Material Permanente... . Cr$ 28,050,00
PROJETO: 0902.16B85341.24
4.1.1.0 — Obras e Instalações, , eme era re sas ss PE 300,000,00
PROJETO: 0902.16885341,31
4.1.2.0 —- Equipamentos e Material Permanente,,...Cr3 50,000,00
PROJETO: 0902, 16885341,3%
4.4,2.0- Equipamentos e Material Permanente,,...Urg 150,000,00
02- Dept? de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903.10573162.96
Begue..s..
N 160
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 974/00
4.3.3.2 Contrib. p/ Despesas de Capital, sCES 20,000,00
PROJETO: 0903,169]5751],936
Equipamentos e Material Permanento,...,.Cr3 2, 000,000,00
10- SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO:
02- Dept? de Industria e Comercio:
PROJETO: 1002,11623461,27
Obras = Instalações. «sssssecerese rsss CPB 15.000,00
Aquisição de ImôveiS creererenrecs raso «CPE 85.000,00
Soma. «ces. Crê 7.131,221,35
ARTIGO TERCEIRO- Revogames as disposições
em contrário, entrando a Presente Lei em vigor na data de sua publi
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, 8€, em
09 de Novembro de 1990
36º Ano de Fundação e ZBº Ano de Instalação,
Es o
id E - f
dera Cônte y- sd Carlos Henegazzo
Prefeito idimánidas Secretário de Administração
f f
/
- Cortificamos que a Presente Lei foi publicada é Registrada nesta
Secretarias em data supra,