norma nº 979/1990

Estudio de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 978/80
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A TRANSFERIR RECIMSOS À
(APP) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSO-
RES DO DISTRITO DE PESSEGUELHO,
CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes
deste Municipio, que s Câmara Murnicipal de Vereadores votou, apro-
vou « EU sanciono a seguinte Led:
ART. 1º - Fica 6 Chefe do Poder Exsou
tivo Municipal autorizado a transferir recursos da ordem de rg
15.000,00 ( Dezensela M11 Cruzeiros), em favor da (APP) Associação
de Pais é Profensõres da Escola Estadual Professor Mauricio Theodó-
io Wanderley do Distrito de Pesseguelro, mente Município,
PARÁGRAFO ÚNICO - Om recursos de que
trata este Artigo, visam a participação desta Municipalidade em 50%
(cincosnta por cento) do custo de uma Geladeira.
ART. 2º - As despesas s que se refere
o Artigo anterior, serão contabilizadas à conta do Orçamento vigen-
te da Prefeltura Municipal,
ART. 3º - Revogam-ss as disposições
em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sum
publicação.
DABINETE PO PREFELIO MUNICIPAL DIE GUARUJÁ DO SUL,SC, em
29 de Novembro de
36º mno da Fundaçã " Bno da Instalação,
a dd a [a Ss
=
Joge Carlos Henegazzo
Secretário de Administração
- Certificamoé que a presente Lel fol public trada nesta
Secretarias em data supra.
Trigues
Gablnete