norma nº 972/1990

Ni 155
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LKI Nº 972/90,
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNT-
CIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A (APH),ASSO-
CIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA /
BEATO ROQUE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clemente Conte,, Prefeito Municipal de /
Quaruja do Sul,. Estado de Santa CAtarina:
TORNA A PUBLICO, A todos os Habitantes do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou «
EU sanciono a sepuinte Lel!
ANTIGO PRIMEIRO- Fica o Chefe do Poder Exe
cutivo Municipal autorizado a transferir recursos da Ordem de Crã,,
16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros), em favor da APP (ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E PROFESSORES) da Escoja Isolada Estadual “Beato Roque'!, neste
Município,
PARÁGRAFO ÚNICO= Os recursos de que trata
na TATO AO
este Artigo, visam q participação desta Municipalidade em 50% (cin-
quenta por cento) do custo de uma Geladeira,
ARTIGO SEGUNDO- As despesas & que se refe-
re o Artigo anterior, serão contabilizados a conta do Orçamento Vi-
gente da Prefeitura Municipal.
ARTIGO TERCEIRO- Revogam-se as ulsposições
em contrario, entrando a presente Lel em vigor na data de eua publi
cação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em
24 de Outubro de 1990,
36º Ano de Fundação e 2H: Ano/de Inatalação.
Secretaria em d