| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.002 / 1991 |
| Date | 1991-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1297 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 2
Estado de Santa Catarina eee PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA ABRIR CRÉSTTO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E Clemente Conte., Prefcito Municipal de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes Pra e ' ' : Ê E deste município e EU sanciono a seguinte Leiavotada e aprovada pe- camaro | de Vereadoress ART. 4º - Fica o Poder Executivo iu nicipal autorizado a abrir um Credito suplementar no valor de Cr$ 69.000. 000, 00 (Sessenta e nove milhoes de Cruzeiros), destina- Di do ao reforço do seguinte ftem orçamentário: LO-SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO: O2-bDepto, de Industria e Com ercios: ATIVIDADE: 1002, 11623462.50 4.3.3.2 - Contrib. p/ Despesas de capital ..seccassCr5 69.000. 000, 00 SomasccssenaCro 69.000,000, 00 ART. 2º - Para atender a distribui- ção dos recursos mencionados no artigo anterior, fica reduzido do A orçamento vigente, os seguintes Ítens orçamentarios: O09-SECRET. DOS TRANSP.OBRAS E UNBN.: a a Sa na ee NDT VON O E UND R O2-veptos de Transportes e Obras: PROJETO: 0902. 16885341.59: 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes. eesCr5 9.500.000, 00 ad PROJETO: 0902. 16885341,.60 4.1.2.0 - Equipannentos e Material Permanentes. coCr8 49. 000.000, 00 PROJETO: 0902. 16885341.62 Mel lnO =SObros Instalações. e ascses seno aa canoas CRP! 1.000.000,00 03-Depto. de Serviços Urbanos: FROJETO: 0903. 10915751.72 4:1,;2,0 - Equipamentos e Material Permanentes ess «Cr3 ds LO-SECRETARIA DA IND. E COMÉRCIO: “2-Fepto. de Industria e Comercio: ATIVIDADE: 1002.1]623462.50 Rosa) =» Contribuições Correntesareczenaauea ser SDS 7.000.000, 00 Soma mr emnanans moro 69. 000:000,00 AR 9 "evocar se as is sitoées nd g ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrario entrando em vi gor aà presente Lei na data de sua [o] 0.000, 00 w E " publicação. GABINETE DO 31 de Maio de 1. 991. 37º ano da Fundaç do e; BA, ecmen / rd, Prefeit - Certificamos que a presente Lei foi publicada Secretaria em data supras “PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, « em º ano da Instalação. ” 2 Carlos aa Municipal jecr Ra de Admini stração ada nesta