norma nº 971/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODEH EXECUTIVO MU-
NICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A APP /
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES), DE
LIMHA 13 DE MATO, CONTENDO OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
Clemento Conte,, Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul,, Estado de Santa CAtarinas
TORNA A PUBLICO, a “todos os habitantes
do Municipio, quea CâmaraMunicipal de Vereadoresvotou, aprovou
EU sanciono a seguinto Lelis
ARTIGO PRIMEIRO- Fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a transferir recursos da Ordem de /
Cr$ 16.000,00 (Daozesseis mil cruzeiros), em favor da APP-Associação
de Pals « Professores da Escola Isolada Municipal Ernesto Gelgel de
Linha Treze de MAio,neate Município,
PARÁGRAFO ÚNICO- Os recursos de que tra-
EINE Uai
ta este Artigo, vísam a participação desta Municipalidade em 50% /
(cinquenta por cento) do custo de uma Geladeira.
ARTIGO SEGUNDO- Aa despesas a que se re-
fere o artigo anterior, serao contabilizados a conta do Orçamento
vigente da Prefeitura Municipal.
ARTIGO TERCELRO- Revogam-se as disposi-
ções em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação.
= GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, em
17 de Outubro de 1990,
36% Ano de Fundação s/26e Ano de Instalação,
ZA cl cd
pupilo | Lot
tetédem Con! Carlos Kene
Prefetto Bunicipal Secretário de Administração
- Certificamos que & presente Lei foi publ da e registrada nesta
Secretaria em data supra.