norma nº 976/1990

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º 976/90
CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Clemente Conte,. Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina;
TORNA A PUBLICO a todos os Habitantes
deste Município, que & Câmara Municipal de Vereadores votou, apro-
vou o EU sanclono a seguinte Leis
ARTIGO PRIMEIRO - Fica criado o Cargo dó
ASSISTENTE SOCIAL da Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul=S0,,
fcom uma vaga), pertencente ao Grupo DAI, Nível DAT-I9, equivalente
a 4,20 VMR (Valor Municipal de Referência), do quadro de Pessoal da
Administração Diruta do Município, de acórdo com a Lel Municipal /
nº B92/89 de 16 de Agosto de 10689,
ARTIGO SEGUNDO - Revogam-se as disposi-
ções em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de '
1º de Novembro de 1900,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJA DO SUL, SC, um
l4 de Novembro da L996
36º Ano de Fundação e 28º Ano de Instalação,
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Clemente Conte 4 a Carios Mencgazzo
Prefeito Runicipál Secretario de Administração
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- Certificamos que s presente Lei foi Publicada e Registrada nesta
Secretaria em dats supra,