norma nº 995/1991

Postado ide Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 995/91
REVOGA PARAGRAFO DE ARTIGO E CONTEM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Birajar Jogo Kippel,, Profolto Munt-
cipal em Exercloto du Guaruja do Bul,. Eatado da Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes
teste Município, que à Chmara Myunlelpal de Voreadorss votou, apro
vou e EU sanclono a acguinte Lelis
ART, 1º - Fles revogado o Parágrafo
4º do Artigo 1º da Lei Municipal nº B86/89 de 19 de Julho de 1,989,
ART. 2º = Hevogam-ss am dimposiçosa
em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de qua
publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO GUL.SC, em
t2 de Abril de |,091,
17º ano de Fundação e 29º ano da Instalação,
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Bad “alia e! Ao Carlos Menegazzo
Prefeito ai À cio Secretario de Administração.
-— Cortificamos que a presente Lel
nesta secretaria em data supra,