norma nº 1.011/1991

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MINIS]
PAL FIRMAR CONVENTO, CONTENDO OUTRAS PROVI-
Pnn N
DENCIAS.
5 Clemente Conte., lrefeito Municipal de Gua
ruja do cul, Estado de Janta Catarina
TORNA PÚBLICO.,à todus os habitantes deste
Município, que à Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou
e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Hunicipol autorizado a firmar convênio com a SOCIEDADE CIVIL
BEM ESTAR PAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM, conforme cópia do Con-
venio em onexo, parte integrante da presente Leis
ART. 2º - As despesas decorrentes com a exe
cuçao de presente Lei, correrao por conta d orçamento vigent e.
ART. 3º - Revogam-se as disposi çoes em con
És . . . é
trario entrando a presente Lei em vigor na data de sua publi-
cação.
GABINETE DG PREFEITO MUN/ GUARUJÁ DO: SUL., em,
IS de Junho de 1.991.
E Carlos ilenegazzô
Pia : im so -
Prefeito Secretario de administração
-Certificames quo à presente Lei foi publi
Secretaria em data supra.
drigues
binete