norma nº 1.010/1991

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
1010/91
OVA TERMO DE CONVÊNIO, E CON-
CUTRAS Já
õ Clemente Conte., [refeito iMun
pal de Guaruja do sul, Estado de santa Catarina.
TORNA PÚBLICO., à todos os habi-
tontes Jeste Município que a Cámara Municipal de Vereadores, vo
tou, aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei: a
ART. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Buni
pal autorizado à firmar convênio Nº 001/91, com o colégio Cene
cista ” MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA ” “QNEC”, sito à Rua
Octavio Jichl s/nº, nesta cidade, conforme copia do convênio
em anexo, parte integrante da presente Lei, visando a manuten-
gao das atividades do colégios
ART. 2º - As despesas a que se refere o
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anterior, serao contabilizadas à conta do orçamento vi
Prefeitura Municipal.
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ART. 3º - Revogam-se as disposiçoes em contrério
. . bo=à o PE À “o
entrando a presente Lci em vigor a partir de |Iº de Maio de |991.
GABINETE DO PREFEITO MuUNI;
|I8 de Junho de |. 991.
Prefeito
IPAL DE GUARUJÁ DO SuUL., em
Carlos Mencyazzo
e . . .
secretario de adininistração
-Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nes
ta Secretaria em data supra.
Ed .
Amaury NJoscfRodrigues
de Gabinete
Chefe