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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4925)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.170/1994 1994-04-15 Lei Ordinária ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.167/1994 1994-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM EMPRESAS E/OU ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.168/1994 1994-03-30 Lei Ordinária DEFINE QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.166/1994 1994-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR BENFAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.165/1994 1994-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A J.J. SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.163/1994 1994-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS APP’S – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.164/1994 1994-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS APP’S – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.161/1994 1994-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO ESPORTE CLUBE ALIANÇA, DE LINHA BAIXO ARARA, NESTE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.162/1994 1994-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 620.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.159/1994 1994-01-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.160/1994 1994-01-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – SC, CONTENTO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.156/1993 1993-12-15 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.157/1993 1993-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FATORES DE PRODUÇÃO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FDR, MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR CONTAS DE RETORNO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.158/1993 1993-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SC E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA POLÍCIA MILITAR E DIRETORIA ESTADUAL DE TRÂNSITO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.154/1993 1993-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 1.155/1993 1993-11-30 Lei Ordinária ISENTA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÓRGÃOS E/OU DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1.153/1993 1993-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.151/1993 1993-11-04 Lei Ordinária ABRE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURAS DE IMÓVEIS URBANOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.152/1993 1993-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DE UM VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.149/1993 1993-10-26 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.150/1993 1993-10-26 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.148/1993 1993-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR AÇÕES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.147/1993 1993-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.145/1993 1993-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APRODEGS – ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.146/1993 1993-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.142/1993 1993-09-14 Lei Ordinária REVOGA ARTIGO DE LEI, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.143/1993 1993-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PARTE DO LOTE URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.144/1993 1993-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.141/1993 1993-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.139/1993 1993-08-25 Lei Ordinária TRANSFERE BALANÇA, MADEIRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.140/1993 1993-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.137/1993 1993-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE APIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE GUARUJÁ DO SUL – SC. 1 extracted
norma 1.138/1993 1993-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COM RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.135/1993 1993-08-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, DA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.136/1993 1993-08-03 Lei Ordinária APROVA TERMO DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.134/1993 1993-07-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 600.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.133/1993 1993-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.131/1993 1993-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENCIAR-SE DO PAÍS. 1 extracted
norma 1.132/1993 1993-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ DO SUL – APRODEGS. CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.130/1993 1993-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO COM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.129/1993 1993-05-25 Lei Ordinária CRIA CARGOS, ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS, QUADRO DE VAGAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.128/1993 1993-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.127/1993 1993-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.124/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.125/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.126/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC. 1 extracted
norma 1.123/1993 1993-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.122/1993 1993-04-14 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.048/91 E DÁ NOVA REDAÇÃO. 1 extracted
norma 1.120/1993 1993-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES URBANOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.121/1993 1993-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 230.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted