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← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.163/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.163 / 1994
Date 1994-03-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS APP’S – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1458

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Ab PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E
PAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS APP*s (ASsO-
CIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES), DESTE MUNI-
CIPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste
eu sanciono a seguinte Lei:
Árt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Hunicipal autorizado a firmar CONVÊNIOS de nºs. 001 a OI6 com as
APP's (Associação de Pais e Professores) deste Municipio, visando
CONVÊNIOS em anexo, parte integrante da presente Lei.
Artigo anterior, serao contabilizadas na Conta do Orçamento vigente
da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con
trario, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
02 de Março de 1.994.
42º ano da Fundação e 32º ano d Instalação.
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO
refeito Municipal
- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.
auxiliar as despesas de Hanutençao das mesmas, conforme copias dos *
E Art. 2º - As despesas de que se refere o:
Ê
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIP!
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipa!
PR a e.
Município que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e:
ro carece remetem ms mer meme oem me =

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