| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.163 / 1994 |
| Date | 1994-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS APP’S – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ab PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL E PAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS APP*s (ASsO- CIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES), DESTE MUNI- CIPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste eu sanciono a seguinte Lei: Árt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Hunicipal autorizado a firmar CONVÊNIOS de nºs. 001 a OI6 com as APP's (Associação de Pais e Professores) deste Municipio, visando CONVÊNIOS em anexo, parte integrante da presente Lei. Artigo anterior, serao contabilizadas na Conta do Orçamento vigente da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Revogam-se as disposições em con trario, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 02 de Março de 1.994. 42º ano da Fundação e 32º ano d Instalação. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO refeito Municipal - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. auxiliar as despesas de Hanutençao das mesmas, conforme copias dos * E Art. 2º - As despesas de que se refere o: Ê AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIP! NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipa! PR a e. Município que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e: ro carece remetem ms mer meme oem me =