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norma nº 1.147/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.147 / 1993
Date 1993-10-05
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1442

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texto integral #

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º 1.147/93 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU
NICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ
RIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMEN—
TÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
; NORMÉLIO ARI MENEGAZZO,. Prefeito Muni
cipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina,
Ê TORNA PÚBLICO à todos os habitantes /
deste Municipio, que a Camara Municipal de Vereadores votou, apro-
vou e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor
de CR$ 4.337.820,99 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE /
MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS, E NOVENTA E NOVE CENTAVOS
destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentarios:
02-PODER EXECUTIVO:
01-Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.03070202.02
siste tale E à RR Rn ro 100.000,00
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO :
01-Gabinete do Secretario:
ATIVIDADE: 0301.03070212.03
RR o rendas. eps us esse arara ra 5.000,00
02-Depto.de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070212.04
RR COVA es eroa ep a on oUa aresta AT 50.000,00
Outros Serviços e Encargos........ aca sta 200.000,00
RENDER GER SIM IL iss és es arnis SACA 6 ad a ER 5.000,00
ATIVIDADE: 0302.03070312.05
Contripudcoes Correntes... .uus.cwciras Sis 40.000,00
ATIVIDADE: 0302.03080332.06
Encargos de Outras Dividas.......... És 40.000,00
Amotiz.da Divida Contratada. ê se 40.000,00
RR MO PCIZAÇÕES:. à é cm sw uso ee gaso ev O 20.000,00
ATIVIDADE: 0302.05221342.07
PSSBoal Civil....cesscssos SR 150.000,00
RESINA Patronais... cs es aero rindo toa E 6.000,00
DEN RO PAM LA, sus cum cus n08 e Goal 20.000,00
ATIVIDADE: 0302.05221372.08
QUEros- Serviços e EncargosB.u «ts ny sms 10.000,00
ATIVIDADE: 0302.060702212.09
DESEN D RG Ve Dress 6 aid joi é 10,800 CDE Se a 50.000,00
O4-SECRETARIA DA FAZENDA:
02-Depto.de Tributação e Tesouraria:
ATIVIDADE: 0402.03080302.11
PEDSOS] Civil: cosas eco rio pacas ca dm GERA 100.000,00
Outros: Serviços e ENCAPgOS. cam vce nor e ORM 40.000,00
03-Depto.de Contabilidade:
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
Continuação...
ATIVIDADE: 0403.03080322.12
Pessoal Civil.c..
O05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto.de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08471902.14
Outros Serviços e Encargos
Sbvençoes Sociais....
Salario Familia
ATIVIDADE: 0502.08421882.15
Sobyençoes Sociais....
Salario Familia..
ATIVIDADE: 0502.08472392.16
Material de Consumo.
Salario Familia.
ATIVIDADE: 0502.08494832.18
Salario Familia
03-Depto.de Ensino de 2º e 3º Graus:
ATIVIDADE: 0503.08431982.20
Subvençoes Sociais
06-SECR.DE CULT.ESPORTE E TURISMO:
02-Depto.de Cultura e Esporte:
ATIVIDADE: 0602.08462242.22
Pessoal Civil
Obrigaçoes Patronais
Outros Serviços e EncargosS.. ..cccesasas CR$
Salario Familia....
ATIVIDADE: 0602.08482472.23
Pessoal Civil
07-SECR.DA SAUDE E PROM.SOCIAL:
02-Depto.de Saude e Prom.Social:
ATIVIDADE: 0702.13754282.24
Salario Familia
08-SECR.DA AGRIC.E MEIO AMBIENTE:
02-Depto.de Agricultura e Pecuaria:
ATIVIDADE: 0802.04180332.26
Juros da Divida Contratada.
ATIVIDADE: 0802.04181112.27
Pessoal Civil. . e.
Outros Serviços e e Encargos. ...cero,
Salário Familia 0% anotê cobalto ada
O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO:
02-Depto.de Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.16885342.29
Outros Serviços e EncargosSs. sp smp sono
03-Depto.de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903.10603252.30
Pessoal Civil ver esses CRS
Obrigações Patronais «e, esteio reco seio
Outros Serviços e Encargos...
segue...
100
40.
10.
10.
150.
30
100
6.
«000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
«000,00
6.
000,00
000,00
«000,00
«000,00
50.000,00
«500,00
- 000,00
«000,00
Pan
DO SUL
LEI N.º Continuação
99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA:
99-Reserva de Contingencia:
9.9.9.9 - Reserva de Contingência 1.432.320,99
mica up q
CR$ 4.337.820,99
RA a
ART. 2º — Para atender a distribuição
: q E A E
dos recursos mencionados no Artigo anterior, fiça reduzido do Or-
gamento vigente, as seguintes Dotaçõoes Orçamentárias:
01-PODER LEGISLATIVO:
01-Camara de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.01010012.01
Equip.e Material Permanente 5.000,00
PROJETO: 0101.01010011.01
Equip. e Material Permanente..... Rã 200.000,00
02-PODER EXECUTIVO:
01-Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.03070202.02
Equip. e Material Permanente 3.030,00
O3-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
02-Depto.de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070212.04
4.2.5.0 Aquis.Tit.de Cap.Ja Integralizado...... 52.962,00
PROJETO: 0302.05221341.04
4.4.1.0 Enras e Instalações... .. 1... 99.999,99
PROJETO: 0302.05221371.05
4, Les0 Equip.e Material Permanente..... 100.000,00
ATIVIDADE: 0302.06070212.09
o Material de Consumo silo péao 1.000,00
(o) 3.000,00
Jales
4.1.2.
3.1
Sd
3.1
3.1
3.2
4.1
O4-SECRETARIA DA FAZENDA:
02-Depto. de Tributaçao e Tesouraria:
ATIVIDADE: 0402.03080302.11
Salario Familia... cipvaropEbia COR UNNE a
Cor.Monet.s/Oper.de Cred.p/Ant. Rec, .,..
Equip.e Material Permanénte at ais
O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto.de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08411852.13
Pessoal Civil,,,,, SE as Raia 80.000,00
Obrigações Patronais . 3.200,00
Material de Consumo = REA 10.000,00
Outros Serviços e Encargos... ga 10.000,00
RETO Bem a ei esto alone cloro a ED CR$ 1.300,00
Equip.e Material Permanentes... . co cena 1.500,00
PROJETO: 0502.08411851.06
Pbras e INSbALAÇÕES. oras a 250.000,00
Equip. e Material Permanente.....
ATIVIDADE: 0502.08411902.14
Equip. e Material Pernianentens as pon, 2.500,00
PROJETO: 0502.08411901.07
Equip.e Material Permenente K 50.000,00
LEI N.º
PROJETO: 0502.08411901.08
Ro Rea O) Equip.e Material Permanente 50.000,00
PROJETO: 0502.08411901.09
Elo dee O Obras e Instalações 500.000,00
PROJETO: 0502.,08411901.10
4.1.2.0 Equip.e Material Permanente...... 75+505,00
PROJETO: 0502.08411901.11
1,10 Obras e Instalações 200.000,00
PROJETO: 0502.08421881.13
od dO) Obras e Instalações 300.000,00
PROJETO: 0502.08421881.14
4.1:2.0 Equip.e Material Permanente 100.850,00
PROJETO: 0502.08472391.16
4.1.2.0 Equip. e Material Permanente 218.365,00
ATIVIDADE: 0502.08490312.17
Ms red Auxilias p/Despesas de Capital....... 45.000,00
ATIVIDADE: 0502.08494832.18
4:12:60 Equip. e Material Permanente... PEA 5.000,00
PROJETO: 0502.08494831.17
4.1 .1:0 Obras e Instalações.... 150.000,00
4.1.2.0 Equip. e Material Permanente.... 50.000,00
O06-SECR.DE CULT.ESPORTE E TURISMO:
02-Depto.de Cultura e Esporte:
ATIVIDADE: 0602.08462242,22
Contribuiçoes Correntes.... Ecs 7.000,00
Equip.e Material Permanente....... 3.000,00
PROJETO: 0602.08462281.18
Obras e Instalações.... 50.000,00
PROJETO: 0602.08462281.19
Obras e Instalações É ita ã 50.000,00
PROJETO: 0602.08462281.
Obras e Instalações CURE 50.000,00
PROJETO: 0602.08462281.
nc instalações.......csuraai el acta 50.000,00
PROJETO: 0602.08462281.
Obras e Instalações... SRA 50.000,00
PROJETO: 0602.08462281.
Obras e Instalações + cs CR$ 300.000,00
PROJETO: 0602.08462281.
Obras e Instalações... Pao ais isa RA 300.000,00
PROJETO: 0602.08462281.26
Obras e Instalações RESTA ed gone doa RN 300.000,00
ATIVIDADE: 0602.08482472.23
Equip. e Material Permanentes « aji le com ORO 2.000,00
07-SECR.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL:
02-Depto.de Saúde e Prom. Social:
ATIVIDADE: 0702.13754282.24
segue...
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º 1.147/93 Continuação....
3.2.1.4 - Contribuições CURUNCO Eis aus coca aot ra eE E CR$ 1.000,00
Ren d. = SUUVENÇÕES SOCLALS ss aii rs sdie ie dios CR$ 64.380,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente........... CR$ 21.700,00
4.3.1.3 - Contribuições Ee Rin bio (o fo EDER RD SA CR$ 1.000,00
PROJETO: 0702.13754281.35
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente........... CR$ 200.000,00
PROJETO: 0702.13754281.37
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente........... CR$ 200.000,00
ATIVIDADE: 0702.15814852.25
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente........ o co CR$ 31.829,00
O9-SECR.DOS TRANSPORTES OBRAS E URBANISMO:
02-Depto.de Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.16885342.99
4.1.2.0 - Equip. e Material Rernanenbe ss le ameaça OR 2.000,00
03-Depto.de Serviços Urbanos:
ATIVIDADE: 0903.10603252.30
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente. «su cusmse CRS 2.500,00
SOMA. .... REMO ad Toro SEUSETaDe e aqu Jo ce tor Eua o aa a «CR$ 4.337.820,88
A ART. 3º - Revogam-se as disposições em
contrario, entrando em vigor à presente Lei na data de sua publica
çao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em
Os de Outubro de 1.993 a
42º ano da Fundação e 31º ano da Instalaçao.
E nr sá
No io Ari Menegazdo
rgfeito Municip
- Certificamos que a presente Lei foi public egistrada nesta
Secretaría em data supra.
Amaury Jo =
Secretario istraçao

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