| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.147 / 1993 |
| Date | 1993-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1442 |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI N.º 1.147/93 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU NICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ RIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMEN— TÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ; NORMÉLIO ARI MENEGAZZO,. Prefeito Muni cipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, Ê TORNA PÚBLICO à todos os habitantes / deste Municipio, que a Camara Municipal de Vereadores votou, apro- vou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Execu- tivo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor de CR$ 4.337.820,99 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE / MIL, OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS REAIS, E NOVENTA E NOVE CENTAVOS destinado ao reforço dos seguintes itens orçamentarios: 02-PODER EXECUTIVO: 01-Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.03070202.02 siste tale E à RR Rn ro 100.000,00 03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO : 01-Gabinete do Secretario: ATIVIDADE: 0301.03070212.03 RR o rendas. eps us esse arara ra 5.000,00 02-Depto.de Serviços Gerais: ATIVIDADE: 0302.03070212.04 RR COVA es eroa ep a on oUa aresta AT 50.000,00 Outros Serviços e Encargos........ aca sta 200.000,00 RENDER GER SIM IL iss és es arnis SACA 6 ad a ER 5.000,00 ATIVIDADE: 0302.03070312.05 Contripudcoes Correntes... .uus.cwciras Sis 40.000,00 ATIVIDADE: 0302.03080332.06 Encargos de Outras Dividas.......... És 40.000,00 Amotiz.da Divida Contratada. ê se 40.000,00 RR MO PCIZAÇÕES:. à é cm sw uso ee gaso ev O 20.000,00 ATIVIDADE: 0302.05221342.07 PSSBoal Civil....cesscssos SR 150.000,00 RESINA Patronais... cs es aero rindo toa E 6.000,00 DEN RO PAM LA, sus cum cus n08 e Goal 20.000,00 ATIVIDADE: 0302.05221372.08 QUEros- Serviços e EncargosB.u «ts ny sms 10.000,00 ATIVIDADE: 0302.060702212.09 DESEN D RG Ve Dress 6 aid joi é 10,800 CDE Se a 50.000,00 O4-SECRETARIA DA FAZENDA: 02-Depto.de Tributação e Tesouraria: ATIVIDADE: 0402.03080302.11 PEDSOS] Civil: cosas eco rio pacas ca dm GERA 100.000,00 Outros: Serviços e ENCAPgOS. cam vce nor e ORM 40.000,00 03-Depto.de Contabilidade: Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL Continuação... ATIVIDADE: 0403.03080322.12 Pessoal Civil.c.. O05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto.de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.08471902.14 Outros Serviços e Encargos Sbvençoes Sociais.... Salario Familia ATIVIDADE: 0502.08421882.15 Sobyençoes Sociais.... Salario Familia.. ATIVIDADE: 0502.08472392.16 Material de Consumo. Salario Familia. ATIVIDADE: 0502.08494832.18 Salario Familia 03-Depto.de Ensino de 2º e 3º Graus: ATIVIDADE: 0503.08431982.20 Subvençoes Sociais 06-SECR.DE CULT.ESPORTE E TURISMO: 02-Depto.de Cultura e Esporte: ATIVIDADE: 0602.08462242.22 Pessoal Civil Obrigaçoes Patronais Outros Serviços e EncargosS.. ..cccesasas CR$ Salario Familia.... ATIVIDADE: 0602.08482472.23 Pessoal Civil 07-SECR.DA SAUDE E PROM.SOCIAL: 02-Depto.de Saude e Prom.Social: ATIVIDADE: 0702.13754282.24 Salario Familia 08-SECR.DA AGRIC.E MEIO AMBIENTE: 02-Depto.de Agricultura e Pecuaria: ATIVIDADE: 0802.04180332.26 Juros da Divida Contratada. ATIVIDADE: 0802.04181112.27 Pessoal Civil. . e. Outros Serviços e e Encargos. ...cero, Salário Familia 0% anotê cobalto ada O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO: 02-Depto.de Transportes e Obras: ATIVIDADE: 0902.16885342.29 Outros Serviços e EncargosSs. sp smp sono 03-Depto.de Serviços Urbanos: ATIVIDADE: 0903.10603252.30 Pessoal Civil ver esses CRS Obrigações Patronais «e, esteio reco seio Outros Serviços e Encargos... segue... 100 40. 10. 10. 150. 30 100 6. «000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 «000,00 «000,00 6. 000,00 000,00 «000,00 «000,00 50.000,00 «500,00 - 000,00 «000,00 Pan DO SUL LEI N.º Continuação 99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 99-Reserva de Contingencia: 9.9.9.9 - Reserva de Contingência 1.432.320,99 mica up q CR$ 4.337.820,99 RA a ART. 2º — Para atender a distribuição : q E A E dos recursos mencionados no Artigo anterior, fiça reduzido do Or- gamento vigente, as seguintes Dotaçõoes Orçamentárias: 01-PODER LEGISLATIVO: 01-Camara de Vereadores: ATIVIDADE: 0101.01010012.01 Equip.e Material Permanente 5.000,00 PROJETO: 0101.01010011.01 Equip. e Material Permanente..... Rã 200.000,00 02-PODER EXECUTIVO: 01-Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.03070202.02 Equip. e Material Permanente 3.030,00 O3-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: 02-Depto.de Serviços Gerais: ATIVIDADE: 0302.03070212.04 4.2.5.0 Aquis.Tit.de Cap.Ja Integralizado...... 52.962,00 PROJETO: 0302.05221341.04 4.4.1.0 Enras e Instalações... .. 1... 99.999,99 PROJETO: 0302.05221371.05 4, Les0 Equip.e Material Permanente..... 100.000,00 ATIVIDADE: 0302.06070212.09 o Material de Consumo silo péao 1.000,00 (o) 3.000,00 Jales 4.1.2. 3.1 Sd 3.1 3.1 3.2 4.1 O4-SECRETARIA DA FAZENDA: 02-Depto. de Tributaçao e Tesouraria: ATIVIDADE: 0402.03080302.11 Salario Familia... cipvaropEbia COR UNNE a Cor.Monet.s/Oper.de Cred.p/Ant. Rec, .,.. Equip.e Material Permanénte at ais O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto.de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.08411852.13 Pessoal Civil,,,,, SE as Raia 80.000,00 Obrigações Patronais . 3.200,00 Material de Consumo = REA 10.000,00 Outros Serviços e Encargos... ga 10.000,00 RETO Bem a ei esto alone cloro a ED CR$ 1.300,00 Equip.e Material Permanentes... . co cena 1.500,00 PROJETO: 0502.08411851.06 Pbras e INSbALAÇÕES. oras a 250.000,00 Equip. e Material Permanente..... ATIVIDADE: 0502.08411902.14 Equip. e Material Pernianentens as pon, 2.500,00 PROJETO: 0502.08411901.07 Equip.e Material Permenente K 50.000,00 LEI N.º PROJETO: 0502.08411901.08 Ro Rea O) Equip.e Material Permanente 50.000,00 PROJETO: 0502.08411901.09 Elo dee O Obras e Instalações 500.000,00 PROJETO: 0502.,08411901.10 4.1.2.0 Equip.e Material Permanente...... 75+505,00 PROJETO: 0502.08411901.11 1,10 Obras e Instalações 200.000,00 PROJETO: 0502.08421881.13 od dO) Obras e Instalações 300.000,00 PROJETO: 0502.08421881.14 4.1:2.0 Equip.e Material Permanente 100.850,00 PROJETO: 0502.08472391.16 4.1.2.0 Equip. e Material Permanente 218.365,00 ATIVIDADE: 0502.08490312.17 Ms red Auxilias p/Despesas de Capital....... 45.000,00 ATIVIDADE: 0502.08494832.18 4:12:60 Equip. e Material Permanente... PEA 5.000,00 PROJETO: 0502.08494831.17 4.1 .1:0 Obras e Instalações.... 150.000,00 4.1.2.0 Equip. e Material Permanente.... 50.000,00 O06-SECR.DE CULT.ESPORTE E TURISMO: 02-Depto.de Cultura e Esporte: ATIVIDADE: 0602.08462242,22 Contribuiçoes Correntes.... Ecs 7.000,00 Equip.e Material Permanente....... 3.000,00 PROJETO: 0602.08462281.18 Obras e Instalações.... 50.000,00 PROJETO: 0602.08462281.19 Obras e Instalações É ita ã 50.000,00 PROJETO: 0602.08462281. Obras e Instalações CURE 50.000,00 PROJETO: 0602.08462281. nc instalações.......csuraai el acta 50.000,00 PROJETO: 0602.08462281. Obras e Instalações... SRA 50.000,00 PROJETO: 0602.08462281. Obras e Instalações + cs CR$ 300.000,00 PROJETO: 0602.08462281. Obras e Instalações... Pao ais isa RA 300.000,00 PROJETO: 0602.08462281.26 Obras e Instalações RESTA ed gone doa RN 300.000,00 ATIVIDADE: 0602.08482472.23 Equip. e Material Permanentes « aji le com ORO 2.000,00 07-SECR.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: 02-Depto.de Saúde e Prom. Social: ATIVIDADE: 0702.13754282.24 segue... Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI N.º 1.147/93 Continuação.... 3.2.1.4 - Contribuições CURUNCO Eis aus coca aot ra eE E CR$ 1.000,00 Ren d. = SUUVENÇÕES SOCLALS ss aii rs sdie ie dios CR$ 64.380,00 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente........... CR$ 21.700,00 4.3.1.3 - Contribuições Ee Rin bio (o fo EDER RD SA CR$ 1.000,00 PROJETO: 0702.13754281.35 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente........... CR$ 200.000,00 PROJETO: 0702.13754281.37 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente........... CR$ 200.000,00 ATIVIDADE: 0702.15814852.25 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente........ o co CR$ 31.829,00 O9-SECR.DOS TRANSPORTES OBRAS E URBANISMO: 02-Depto.de Transportes e Obras: ATIVIDADE: 0902.16885342.99 4.1.2.0 - Equip. e Material Rernanenbe ss le ameaça OR 2.000,00 03-Depto.de Serviços Urbanos: ATIVIDADE: 0903.10603252.30 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente. «su cusmse CRS 2.500,00 SOMA. .... REMO ad Toro SEUSETaDe e aqu Jo ce tor Eua o aa a «CR$ 4.337.820,88 A ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando em vigor à presente Lei na data de sua publica çao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em Os de Outubro de 1.993 a 42º ano da Fundação e 31º ano da Instalaçao. E nr sá No io Ari Menegazdo rgfeito Municip - Certificamos que a presente Lei foi public egistrada nesta Secretaría em data supra. Amaury Jo = Secretario istraçao