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norma nº 1.152/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.152 / 1993
Date 1993-11-04
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A VENDA DE UM VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº, 1:152/99
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNI
CIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A
VENDA DE UM VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, . Prefeito Munici
pal de Guarujá do Sul,. Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes des-
te Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executi-
vo Municipal autorizado a abrir concorrência pública para a venda
de um Veículo tipo MS/CAMIONETA VW/KOMBI, ano fabricação e ano mo-
delo 1.986, chassi nº 9BWZZ2Z2232GP020061, de cor branca, de proprie
dade da Prefeitura Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO - A referida concorrênci
a pública, conforme caput deste Artigo, será instruída por compe-
tente Edital, nos termos da legislação em vigor.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em
contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publi-
cação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em
10 de Novembro de 1.993 +
42º ano da Fundação e 31º ano da Instalação.
No lio Ari Menegaz o
feito Municip,
- Certificamos que a presente lei foi publicada e registrada nesta
secretaria em data supra.
Amaury Jhse
Secretario/de A

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