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norma nº 1.141/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.141 / 1993
Date 1993-08-31
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1436

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
MENTARIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E CONTÊM OUTRAS PROVI
DENCIAS.
E NORMÉLIO ART MENEGAZZO,. Prefeito /
Municipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina,
j E TORNA PÚBLICO à todos os habitantes
deste Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, apro-
vou, e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica o Chefe do Poder Exe-
cutivo Municipal AUTORIZADO a abrir um crédito suplementar no valor
de CR$ 5.540.000,00 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA MIL CRU-
ZEIROS REAIS), destinados ao reforço dos seguintes itens orçamenta-
rios:
01-PODER LEGISLATIVO
01-Camara de Vereadores
ATIVIDADE: 0101.01010012.01
Pessoal Civil PRC 00 0» CRÍ 300.000,00
Material de Consumo 50.000,00
02-PODER EXECUTIVO
01-Gabinete do Prefeito
ATIVIDADE: 0201.03070202.02
PescoeL CAVIL. ss 56 EUA fc UN 300.000,00
Outros serviços e encargos... 20.000,00
O03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01-Gabinete do Secretario
ATIVIDADE: 0301.03070212.03
Pessoal Civil E 300.000,00
Material de + 07» sc ao o CRP 30.000,00
02-Depto. de Serviços Gerais
ATIVIDADE:0302.03070212.04
Outros Serviços e encargos 200.000,00
ATIVIDADE: 0302.05221342.07
Outros Serviços e encargos 100.000,00
ATIVIDADE: 0302.05221372.08
Outros Serviços e encargos... 30.000,00
ATIVIDADE: 0302.15840212.10
Contrib.p/form.patr.serv.público........ 200.000,00
04-SECRETARIA DA FAZENDA
03-Depto.de contabilidade
ATIVIDADE: 0403.03080322.12
Ravestal de Consumo. isso estam arara 30.000,00
Outros Serviços e Encargos. .,s musas 100.000,00
O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-Depto. Ensino Fundamental
ATIVIDADE: 0502.08421882.15
Outros serviços e encargos SER 200.000,00
ATIVIDADE: 0502.08472392.16
Outras Amortizações 150.000,00
Cont.»
ATIVIDADE: 0502.08494832.18
Dto del Fist o dra 654 care:16 voor 40.000,00
Golobeg = Obrigações Patronais....c.ccsee berro, CR$ 10.000,00
06- SECR.DE CULT. ESPORTE E TURISMO
02- Depto. de Cultura e Esporte
ATIVIDADE: 0602.08462242,22
3.1.2.0 - Material de LCA cit Ab o RD PRE TER e pan CR$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos........ Re: 50.000,00
07-SECR.DA SAUDE E PROM. SOCIAL
02-Depto.de Saúde e Prom. Social
ATIVIDADE: 0702.15814852.25
3.1.2.0 - Matrial de Consumo...... DR idnáea CR$ 100.000,00
08-SECR. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02-Depto.de Agricultura e Pecuária
ATIVIDADE: 0802.04181112.27
3.1.1.1 - Pessoal CTA A 4 io CR$ 200.000,00
3.1.2.0 - Material de CONSUMO... sis aro rio mre erteço raio o OR 1.000.000,00
O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO
02-Depto. de Transportes e Obras
ATIVIDADE: 0902.16885342.29
Pen RS E Cena de CR$ 1.000.000,00
Sid us Obrigações Patronais...... aJevatai sa ara 4 sv: CR$ 50.000,00
3.2.5.3 - Salario Familia........ E RR O CR$ 20.000,00
03-Depto. de Serviços Urbanos
ATIVIDADE: 0903.10603252.30
3 Lado doa ESESoal Civil....... ger qe DEE aºo je canteivo to de PROD 100.000,00
3.1.1.3 - Obrigações POCPOMAÊ O, «céus QUOTA (ola foirelia a CR$ 5.000,00
3.1.2.0 - Material de CONSUMO. e aurpareierego uti ainiero io na DR 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos... ..cc. cce «CR$ 300.000,00
3.2.5.3 - Salario E is oa es CR$ 5.000,00
PROJETO: 0903.10603271.56
4.1.1.0 - Obras e DADOS... yes ce e etc 0 CRO 200.000,00
1O-SECR. DA INDUSTRIA E COMERCIO
02-Depto. de Industria e Comercio
ATIVIDADE: 1002.11623462.31
S.2.3,804 Contribuições Correntes..... eia o iaca o + a av 300.000,00
: Dao nn ER
scigi o de a RR RR RR 5.540.000,00
E RE
o ART. 2º — Para atender a distribui-
çao dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do
orçamento vigente, as seguintes dotações orçamentarias:
07-SECR.DA SAÚDE E PROM. SOCIAL
02-Depto. de Saúde e Prom. Social
PROJETO: 0702.13754281.34
4.1.1.0 - Obras e Instalações...... +) dusleara abas eis E OR 500.000,00
PROJETO: 0702.13754281.36
4.1.1.0 - Obras e Instalações........ Peace sites OR 450.000,00
PROJETO: 0702.15814851.38
- Obras e INSMALAÇÕES. iu cas ae sgh aces SORO 250.000,00
- Equip. e Material Permanente..... FERE e 47.440,00
ESES
nm
oo
ro m
Cont...
08-SECR. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02-Depto. de Agricultura e Pecuária
PROJETO: 0802,04140781.43
Equip.e Material Permanente............ CRO. Ls «875,00
PROJETO: 0802.04171051.44
Obras e Instalações «000,00
Equip. e Material Permanente «000,00
O9-SECR. DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO
02.Depto.de Transportes e Obras
PROJETO:0902.16885341.48
Obras e Instalações 500.000,00
PROJETO: 0902.16885341.49
Obras e instalações.. + «CR$ 100.000,00
PROJETO: 0902.16885341.50
Equip. e Material Permanente CR$ «000.000,00
PROJETO: 0902.16885341.51
Obras e Instalações 2 Sena OD 150.000,00
Equip. e Material permanente CR$ 129.862,00
PROJETO: 0902.16885341.52
Obras e Instalações CR$ 300.000,00
03-Depto.de Serviços Urbanos
PROJETO: 0903.10585751.54
Obras e Instalações.. CR$ 108.823,00
crer...» CR$ 5.540.000,00
Ê ART. 3º - Revogam-se as disposições
em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua pu-
blicaçao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em
31 de Agosto de 1.993
42º ano da Fundação e 31º an
- Cenrtificamos que a presente Lei foi public
Secretaria em data supra.

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