| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.141 / 1993 |
| Date | 1993-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA MENTARIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÊM OUTRAS PROVI DENCIAS. E NORMÉLIO ART MENEGAZZO,. Prefeito / Municipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, j E TORNA PÚBLICO à todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, apro- vou, e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º — Fica o Chefe do Poder Exe- cutivo Municipal AUTORIZADO a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 5.540.000,00 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA MIL CRU- ZEIROS REAIS), destinados ao reforço dos seguintes itens orçamenta- rios: 01-PODER LEGISLATIVO 01-Camara de Vereadores ATIVIDADE: 0101.01010012.01 Pessoal Civil PRC 00 0» CRÍ 300.000,00 Material de Consumo 50.000,00 02-PODER EXECUTIVO 01-Gabinete do Prefeito ATIVIDADE: 0201.03070202.02 PescoeL CAVIL. ss 56 EUA fc UN 300.000,00 Outros serviços e encargos... 20.000,00 O03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01-Gabinete do Secretario ATIVIDADE: 0301.03070212.03 Pessoal Civil E 300.000,00 Material de + 07» sc ao o CRP 30.000,00 02-Depto. de Serviços Gerais ATIVIDADE:0302.03070212.04 Outros Serviços e encargos 200.000,00 ATIVIDADE: 0302.05221342.07 Outros Serviços e encargos 100.000,00 ATIVIDADE: 0302.05221372.08 Outros Serviços e encargos... 30.000,00 ATIVIDADE: 0302.15840212.10 Contrib.p/form.patr.serv.público........ 200.000,00 04-SECRETARIA DA FAZENDA 03-Depto.de contabilidade ATIVIDADE: 0403.03080322.12 Ravestal de Consumo. isso estam arara 30.000,00 Outros Serviços e Encargos. .,s musas 100.000,00 O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02-Depto. Ensino Fundamental ATIVIDADE: 0502.08421882.15 Outros serviços e encargos SER 200.000,00 ATIVIDADE: 0502.08472392.16 Outras Amortizações 150.000,00 Cont.» ATIVIDADE: 0502.08494832.18 Dto del Fist o dra 654 care:16 voor 40.000,00 Golobeg = Obrigações Patronais....c.ccsee berro, CR$ 10.000,00 06- SECR.DE CULT. ESPORTE E TURISMO 02- Depto. de Cultura e Esporte ATIVIDADE: 0602.08462242,22 3.1.2.0 - Material de LCA cit Ab o RD PRE TER e pan CR$ 50.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos........ Re: 50.000,00 07-SECR.DA SAUDE E PROM. SOCIAL 02-Depto.de Saúde e Prom. Social ATIVIDADE: 0702.15814852.25 3.1.2.0 - Matrial de Consumo...... DR idnáea CR$ 100.000,00 08-SECR. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02-Depto.de Agricultura e Pecuária ATIVIDADE: 0802.04181112.27 3.1.1.1 - Pessoal CTA A 4 io CR$ 200.000,00 3.1.2.0 - Material de CONSUMO... sis aro rio mre erteço raio o OR 1.000.000,00 O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO 02-Depto. de Transportes e Obras ATIVIDADE: 0902.16885342.29 Pen RS E Cena de CR$ 1.000.000,00 Sid us Obrigações Patronais...... aJevatai sa ara 4 sv: CR$ 50.000,00 3.2.5.3 - Salario Familia........ E RR O CR$ 20.000,00 03-Depto. de Serviços Urbanos ATIVIDADE: 0903.10603252.30 3 Lado doa ESESoal Civil....... ger qe DEE aºo je canteivo to de PROD 100.000,00 3.1.1.3 - Obrigações POCPOMAÊ O, «céus QUOTA (ola foirelia a CR$ 5.000,00 3.1.2.0 - Material de CONSUMO. e aurpareierego uti ainiero io na DR 100.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos... ..cc. cce «CR$ 300.000,00 3.2.5.3 - Salario E is oa es CR$ 5.000,00 PROJETO: 0903.10603271.56 4.1.1.0 - Obras e DADOS... yes ce e etc 0 CRO 200.000,00 1O-SECR. DA INDUSTRIA E COMERCIO 02-Depto. de Industria e Comercio ATIVIDADE: 1002.11623462.31 S.2.3,804 Contribuições Correntes..... eia o iaca o + a av 300.000,00 : Dao nn ER scigi o de a RR RR RR 5.540.000,00 E RE o ART. 2º — Para atender a distribui- çao dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do orçamento vigente, as seguintes dotações orçamentarias: 07-SECR.DA SAÚDE E PROM. SOCIAL 02-Depto. de Saúde e Prom. Social PROJETO: 0702.13754281.34 4.1.1.0 - Obras e Instalações...... +) dusleara abas eis E OR 500.000,00 PROJETO: 0702.13754281.36 4.1.1.0 - Obras e Instalações........ Peace sites OR 450.000,00 PROJETO: 0702.15814851.38 - Obras e INSMALAÇÕES. iu cas ae sgh aces SORO 250.000,00 - Equip. e Material Permanente..... FERE e 47.440,00 ESES nm oo ro m Cont... 08-SECR. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02-Depto. de Agricultura e Pecuária PROJETO: 0802,04140781.43 Equip.e Material Permanente............ CRO. Ls «875,00 PROJETO: 0802.04171051.44 Obras e Instalações «000,00 Equip. e Material Permanente «000,00 O9-SECR. DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO 02.Depto.de Transportes e Obras PROJETO:0902.16885341.48 Obras e Instalações 500.000,00 PROJETO: 0902.16885341.49 Obras e instalações.. + «CR$ 100.000,00 PROJETO: 0902.16885341.50 Equip. e Material Permanente CR$ «000.000,00 PROJETO: 0902.16885341.51 Obras e Instalações 2 Sena OD 150.000,00 Equip. e Material permanente CR$ 129.862,00 PROJETO: 0902.16885341.52 Obras e Instalações CR$ 300.000,00 03-Depto.de Serviços Urbanos PROJETO: 0903.10585751.54 Obras e Instalações.. CR$ 108.823,00 crer...» CR$ 5.540.000,00 Ê ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua pu- blicaçao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em 31 de Agosto de 1.993 42º ano da Fundação e 31º an - Cenrtificamos que a presente Lei foi public Secretaria em data supra.