| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.128 / 1993 |
| Date | 1993-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI N.º Vo 128/93 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, SUPLEMENTAR DO- TAÇÃO CRGAMENTÁRIA, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Município, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou . e EU sanciono a seguinte Leis Arte 12º - Fica o Poder Executivo Municipal , autorizado a abrir um Credito Suplementar no Valor de CEP eme ado 150. 000.000,00 (Cento e Cincoenta Milhões de cruzeiros), destinado a reforço do seguinte [tem Orçamentário: O5 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02 - Depto. de Ensino Fundamental; ATIVIDADE: 0502.08472392. 16 5.3.5.4 - Outras Amortizações secsencaccssasaCrÊ 150. 000, 000, 00 Arte 2º - Para atender a distribuição dos Re. cursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento vigente, a seguinte Dotação Orçamentária: 05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: O2 - Depto. de Ensino Fundamental : ATIVIDADE: 0502.08472392.16 3.2.6.6 - Enc. de Outras Dívidas cescesescccaCrÊ 150. 000. 000, 00 É Árte 32º - Revogam-se as disposições em con- trario, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publica - ção. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 17 de Maio de 1.993. E 412 ano da Fundação e 312 ano da Instalação. NOR O“ARI a ' Prefeito Municipal - Certificamos que a presente Lei, foi publicada Secretaria em data supras AMAURY JPSE RPDRIGUES | Secretário /da A inistraçãao