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norma nº 1.128/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.128 / 1993
Date 1993-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º Vo 128/93
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, SUPLEMENTAR DO-
TAÇÃO CRGAMENTÁRIA, COM RECURSOS DE REDUÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal
de Guarujá do Sul, estado de Santa Catarina,
TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste
Município, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou .
e EU sanciono a seguinte Leis
Arte 12º - Fica o Poder Executivo Municipal ,
autorizado a abrir um Credito Suplementar no Valor de CEP eme ado
150. 000.000,00 (Cento e Cincoenta Milhões de cruzeiros), destinado
a reforço do seguinte [tem Orçamentário:
O5 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02 - Depto. de Ensino Fundamental;
ATIVIDADE: 0502.08472392. 16
5.3.5.4 - Outras Amortizações secsencaccssasaCrÊ 150. 000, 000, 00
Arte 2º - Para atender a distribuição dos Re.
cursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento
vigente, a seguinte Dotação Orçamentária:
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
O2 - Depto. de Ensino Fundamental :
ATIVIDADE: 0502.08472392.16
3.2.6.6 - Enc. de Outras Dívidas cescesescccaCrÊ 150. 000. 000, 00
É Árte 32º - Revogam-se as disposições em con-
trario, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publica -
ção.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
17 de Maio de 1.993. E
412 ano da Fundação e 312 ano da Instalação.
NOR O“ARI a '
Prefeito Municipal
- Certificamos que a presente Lei, foi publicada
Secretaria em data supras
AMAURY JPSE RPDRIGUES |
Secretário /da A inistraçãao

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