| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.164 / 1994 |
| Date | 1994-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS APP’S – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DESTE MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Santa C atarina PAL FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA sÃo JOSE, DE ITAPIRANGA, SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Firmar CONVÊNIO com o COLÉGIO AGRÍCOLA sÃo JOSÉ de Itapiranga, estado de Santa Catarina, conforme copia do CON | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO É VÊNIO em anexo, parte integrante da presente Lei. Art. 2º - Revogam-se as disposições em con trário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 02 de Março de I. 994 42º ano da Fundação e 32º ano d = Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra. Secretario/ da Aq inistração