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norma nº 1.138/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.138 / 1993
Date 1993-08-12
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COM RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICT-—
PAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS , Com
RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMETÁRIAS, E CONTÊM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
: NORMÉLIO ARI MENEGAZZO, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul, estado de Santa Catarina,
. E TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste
Municipio, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e
EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no Valor de Cr$
3.050.000,00 ( Tres Milhões e Cincoenta Mil Cruzeiros Reais), desti
nados ao reforço dos seguintes Ítens Orçamentários:
O9-SECRETARIA DOS TRANSP.OBRAS E URB.
02- Dep.de Transp. e Obras:
ATIVIDADE:0902.16885342.29
- Material de Consumo Pisijo 2.700.000,00
- Outros Serv. e Encargos 6 350.000,00
3.050.000,00
Art. 2º —- Para atender a distribuição dos
Recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orçamento
vigente, as seguintes Dotações Orçamentarias:
02-PODER EXECUTIVO:
Ol-Gabinete do Prefeito:
Projeto: 0201.03070201.02
Equipamentos e Mat.Permanente..... 250.000,00
O3-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO:
02-Depto. de Serviços gerais:
PROJETO: 0302.03070251.03
Obras e Instalações 1.400.000,00
O6-SECRETARIA DE CULTURA ESP. E TURISMO:
02-Depto. de Cultura e Esporte:
PROJETO: 0602.08462281.27
Obras e Instalações 300.000,00
PROJETO: 0602.08462281.28
Obras e Instalações 250.000,00
PROJETO: 0602.08462281.29
Obras e Instalações ++ «CR$ 250.000,00
Estado de Santa Catarina
PROJETO: 0602.08462281.
Obras e Instalações
PROJETO: 0602.08462281.
Obras e Instalações
PROJETO: 0602.08482471.
Obras e Instalações
Equip. e material Permanente
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicaçao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
12 de Agosto de 1.993. A
42º ano da Fundaçao e 31º ano da Instalaçao.
- Certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.
Secretárig da Aliministração

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