| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.153 / 1993 |
| Date | 1993-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nê 563 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI N.º 1.153/93 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU NICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTA RIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMEN— TARIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Normélio Ari Menegazzo,. Prefeito Muni cipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO à todos os habitantes Vá deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º —- Fica o Chefe do Poder Execu- tivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.395.214,47 ( DOIS MILHÕES E TRZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E QUATORZE CRUZEIROS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), des tinados ao reforço dos seguintes ítens orçamentários: 01-PODER LEGISLATIVO: 01-Camara de Vereadores: ATIVIDADE: 0101.01010012.01 Pessoal Civil í «000,00 02-PODER EXECUTIVO: 01-Gabinete do Prefeito: ATIVIDADE: 0201.03070202.02 Pessoal Civil 03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: 01-Gabinete do Secretário: ATIVIDADE: 0301.03070212.03 Pessoal Civil Salario Familia.... 02-Depto. de Serviços Gerais: ATIVIDADE: 0302.03070212.04 Pessoal Civil ATIVIDADE: 0302.05221342.07 Pessoal Civil.... Salario Familia.... ATIVIDADE :0302.06070212.09 Pessoal Civil. O4-SECRETARIA DA FAZENDA: 02-Depto.de Tributação e Tesouraria: ATIVIDADE: 0402.03080302.11 Pessoal Civil 03-Depto.de Contabilidade: ATIVIDADE: 0403.03080322.12 Pessoal Civil.. .. Salario Familia... 2 O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto.de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.08471902.14 Pessoal Civil«s LEI N.º 1.153/93 20d DP ciE 1 3 ab» À Cn Ra] ATIVIDADE: 0502.08421882.15 Pessoal Civil 600.000,00 Salario Familia ' 2.500,00 ATIVIDADE :0502.08472392.16 Pessoal Civil 100.000,00 ATIVIDADE: 0502.08494832.18 Pessoal Civil..!: 40.000,00 08-SECR.DA AGRIC.E MEIO AMBIENTE: 02-Dpto.de Agricultura e Pecuária: ATIVIDADE: 0802.04181112.27 Pessoal Civil CR$ 388.214,47 «CR$ 2.395.214,47 ART. 2º - Para atender a distribuição dos recursos mencionados no Artigo, fica reduzido do Orçamento vigen te, as seguintes Dotaçoes Orçamentarias: O05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02:Dpto. de Ensino Fundamental: PROJETO: 0502.08411901.11 Obras e Instalações 76.397,07 PROJETO: 0502.08421881.12 Equip. e Material Permanente 250.000,00 PROJETO: 0502.08421881.13 Obras e Instalações 116.702,80 PROJETO: 0502.08472391.15 Obras e Instalações 300.000,00 Equip. e Material Permanente.......... Fe 50.000,00 06-SECR.DE CULT.ESPORTE E TURISMO: 02-Depto.de Cultura e Esporte: PROJETO: 0602.08462281.22 Obras e Instalações 102.670,45 10-SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO: 02-Depto.de Industria e Comércio: ATIVIDADE: 1002.11623462.31 Contrib.p/Despesas de Capital:...........CR$ 1.200.000,00 PROJETO: 1002.11623461.59 Aquisiçao de Imoveis p CR$ 299.444,15 CRS 2. 3957214047 ART. 3º — Revogam-se as disposições em Contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publica- ao. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL;SC, em 17 de Novembro de 1/4993 £ 31º ano da fÍnstalaço. o EB E io Ari Menegazz Prefeito Municipal Certificamos “que a presente Lei Secretaria em data supra.