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norma nº 1.153/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.153 / 1993
Date 1993-11-17
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nê 563
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI N.º 1.153/93
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU
NICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTA
RIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMEN—
TARIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" Normélio Ari Menegazzo,. Prefeito Muni
cipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO à todos os habitantes Vá
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou
e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º —- Fica o Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de
CR$ 2.395.214,47 ( DOIS MILHÕES E TRZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E
DUZENTOS E QUATORZE CRUZEIROS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), des
tinados ao reforço dos seguintes ítens orçamentários:
01-PODER LEGISLATIVO:
01-Camara de Vereadores:
ATIVIDADE: 0101.01010012.01
Pessoal Civil í «000,00
02-PODER EXECUTIVO:
01-Gabinete do Prefeito:
ATIVIDADE: 0201.03070202.02
Pessoal Civil
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
01-Gabinete do Secretário:
ATIVIDADE: 0301.03070212.03
Pessoal Civil
Salario Familia....
02-Depto. de Serviços Gerais:
ATIVIDADE: 0302.03070212.04
Pessoal Civil
ATIVIDADE: 0302.05221342.07
Pessoal Civil....
Salario Familia....
ATIVIDADE :0302.06070212.09
Pessoal Civil.
O4-SECRETARIA DA FAZENDA:
02-Depto.de Tributação e Tesouraria:
ATIVIDADE: 0402.03080302.11
Pessoal Civil
03-Depto.de Contabilidade:
ATIVIDADE: 0403.03080322.12
Pessoal Civil.. ..
Salario Familia... 2
O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02-Depto.de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08471902.14
Pessoal Civil«s
LEI N.º 1.153/93
20d
DP ciE
1
3
ab» À
Cn Ra]
ATIVIDADE: 0502.08421882.15
Pessoal Civil 600.000,00
Salario Familia ' 2.500,00
ATIVIDADE :0502.08472392.16
Pessoal Civil 100.000,00
ATIVIDADE: 0502.08494832.18
Pessoal Civil..!: 40.000,00
08-SECR.DA AGRIC.E MEIO AMBIENTE:
02-Dpto.de Agricultura e Pecuária:
ATIVIDADE: 0802.04181112.27
Pessoal Civil CR$ 388.214,47
«CR$ 2.395.214,47
ART. 2º - Para atender a distribuição
dos recursos mencionados no Artigo, fica reduzido do Orçamento vigen
te, as seguintes Dotaçoes Orçamentarias:
O05-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
02:Dpto. de Ensino Fundamental:
PROJETO: 0502.08411901.11
Obras e Instalações 76.397,07
PROJETO: 0502.08421881.12
Equip. e Material Permanente 250.000,00
PROJETO: 0502.08421881.13
Obras e Instalações 116.702,80
PROJETO: 0502.08472391.15
Obras e Instalações 300.000,00
Equip. e Material Permanente.......... Fe 50.000,00
06-SECR.DE CULT.ESPORTE E TURISMO:
02-Depto.de Cultura e Esporte:
PROJETO: 0602.08462281.22
Obras e Instalações 102.670,45
10-SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO:
02-Depto.de Industria e Comércio:
ATIVIDADE: 1002.11623462.31
Contrib.p/Despesas de Capital:...........CR$ 1.200.000,00
PROJETO: 1002.11623461.59
Aquisiçao de Imoveis p CR$ 299.444,15
CRS 2. 3957214047
ART. 3º — Revogam-se as disposições em
Contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publica-
ao.
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL;SC, em
17 de Novembro de 1/4993
£ 31º ano da fÍnstalaço.
o EB E
io Ari Menegazz
Prefeito Municipal
Certificamos “que a presente Lei
Secretaria em data supra.

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