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norma nº 1.144/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.144 / 1993
Date 1993-09-14
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1439

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N: 546
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇA
MENTARIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES
ORÇAMENTARIAS E CONTÉM OUTRAS PROVI
DENCIAS.
. NORMÉLIO ARI MENEGAZZO,. Prefeito Mu
nicipal de Guarujá do Sul,. Estado de Santa Catarina,
É y TORNA PÚBLICO à todos os habitantes
deste Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, apro-
vou e EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fiça o Chefe do Poder Exe-
cutivo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no va
lor de CR$ 3.657.745,14 ( Tres Milhoes, seiscentos e cinquenta e
sete mil, setecentos e quarenta e cinco cruzeiros reais e quatorze
centavos), destinados ao reforço dos seguintes ítens orçamentari-
os:
02-PODER EXECUTIVO
01-Gabinete do Prefeito
ATIVIDADE: 0201.03070202.02
3.1.2.0 - MATERIAL DE Consumo............c.. 416010 CRB 100.000,00
O03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01-Gabinete do Secretário
ATIVIDADE: 0301.03070212.03
3.1.2.0 - Material de Consumo........ Ee ncaa a GR 50.000,00
02-Depto. de Serviços Gerais
ATIVIDADE: 0302.03070212.04
3 - Obrigações Patronais.......... o oie «slot GRE 3.000,00
O - Material de Consumo....... eita ao pita aja OCH 4.745,14
O09-SECR.DOS TRANSPORTES OBRAS E URBANISMO
03-Depto. de Serviços Urbanos
PROJETO: 0903.10603271.56
4.1.1.0 - Obras e ERRA LADÕOS uai w aii ai RO 100.000,00
10-SECRET.DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
02-Depto.de Indústria e Comércio
ATIVIDADE: 1002.11623462.31
Vw
mn
3.2.3.3 - Contribuições COBPentes ss ass re ORE 900.000,00
ES, ILO = Contrib.p/Despesas de CADI CAL, + sgueir saCRs 2.500.000,00
isa SS ap
DM ease se. *So eta od 6.10, “oi priae a O O 34657: 745. 14
—
= ART. 2º — Para atender a distribui-
gao dos recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do
orçamento vigente, as Seguintes Dotações Orçamentarias:
08-SECR.DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
02-Depto.de Agricultura e Pecuaria
ATIVIDADE: 0802.04181122.28
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....... +00» CR$ 96.400,00
PROJETO: 0802.04512691.46
RR Ono bras e Instalações... voo CR$ 300.000,00
Segue...
PROJETO: 0802.04772971-47
Obras e Instalações 100.000,00
O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO
02-Depto.de TRansportes e Obras
PROJETO: 0902.16885341.50
Equipamentos e Mater.Permanente...
03-Depto.de Serviços Urbanos
PROJETO: 0903.10585751.54
Obras e Instalações
PROJETO: 0903.10585751.55
oras à IndEalAÇÕÕS, cs ccrsmgadsa EEE Sa CR$
PROJETO: 0903.10603281.57
Obras e Instalações
PROJETO: 0903.10915751.58
Equip. e Material Permanente
10-SECR.DA INDUSTRIA E COMERCIO
02-Depto.de Indústria e Comércio
PROJETO: 1002.11623461.59
Obras e Instalações 472.368,14
PROJETO: 1002.11653641.60
Obras e Instalações 492.650,00
«CR$ 3.657.745,14
ART. 3º - Revogam-se as disposições
em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua pu-
blicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL. SC, em
14 de Setembro de 1.993
42º ano da Fundação e 31
registrada nesta
Secretário fle Ad inistração

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