br-locleg corpus explorer

← Guarujá do Sul (SC)

norma nº 1.146/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.146 / 1993
Date 1993-09-28
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1441

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

|
É
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ-
RIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁA
RIAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
k NORMÉLIO ARI MENEGAZZO,. Prefeito Muni-
cipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina,
E " TORNA PÚBLICO à todos os habitantes des
te Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e
EU sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executi
vo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor de
CRº 646.002,48 ( SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DOIS CRUZEIROS RE
AIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), destinados ao reforço dos seguintes
itens orçamentarios:
O5-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
02-Depto. de Ensino Fundamental:
ATIVIDADE: 0502.08472392.16
Material de Consumo arte ale 31.002,48
06-SECR.DE CULT.ESPORTE E TURISMO:
02-Depto. de Cultura e Esporte:
ATIVIDADE: 0602.08462242
Material de Consumo.. DOCE e .. 15.000,00
O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO:
02-Depto.de Transportes e Obras:
ATIVIDADE: 0902.16885342.29
Outros Serviços e Encargos....... CR$ 300.000,00
03-Depto. de Serviços Urbanos:
PROJETO: 0903.10573161.53
Obras e Instalações CR$ 300.000,00
ER DER CR$ 646.002,48
ART. 2º - Para atender a distribuição
os recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orça-
ento vigente, as seguintes dotações Orçamentárias:
07-SECR.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: -
03-Depto.de Saneamento Basico:
PROJETO: 0703.13764471.39
Obras e Instalações......... RO «« «CR$ 190.000,00
PROJETO 0703.13764491.41
Obras e Instalações... CR$ 100.000,00
PROJETO: 0703.13764491.42
Obras e Instalações CR$ 100.000,00
O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO:
02-Depto. de Transportes e Obras:
PROJETO: 0902.16885341.48
4.1.1.0 - Obras e Instalações CR$ 193.543,00
Segue...
03-Depto. de Serviços Urbanos:
PROJETO: 0903.10573161.53
Cá pa (UC UR AR Contrib.p/Despesas de CADUDAL ssa + «CR$ 62.459,48
ed gar E
[SAO tt: ERR DRI PR RETA ds de ipa e mana CM CR$ 646.002,48
a a ii a
- ART. 3º - Revogam-se as disposições em
contrario, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publica
çao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em
28 de Setembro de 1.993
42º ano da Fundação e 31º an da Instalação.
” be E hi
Normefio Ari Menegazzo,
eito Municip
- Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta
Secretaria em data supra.

open original →