| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.146 / 1993 |
| Date | 1993-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| É AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MU- NICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ- RIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁA RIAS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. k NORMÉLIO ARI MENEGAZZO,. Prefeito Muni- cipal de Guaruja do Sul,. Estado de Santa Catarina, E " TORNA PÚBLICO à todos os habitantes des te Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executi vo Municipal autorizado a abrir um Credito Suplementar no valor de CRº 646.002,48 ( SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DOIS CRUZEIROS RE AIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), destinados ao reforço dos seguintes itens orçamentarios: O5-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 02-Depto. de Ensino Fundamental: ATIVIDADE: 0502.08472392.16 Material de Consumo arte ale 31.002,48 06-SECR.DE CULT.ESPORTE E TURISMO: 02-Depto. de Cultura e Esporte: ATIVIDADE: 0602.08462242 Material de Consumo.. DOCE e .. 15.000,00 O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO: 02-Depto.de Transportes e Obras: ATIVIDADE: 0902.16885342.29 Outros Serviços e Encargos....... CR$ 300.000,00 03-Depto. de Serviços Urbanos: PROJETO: 0903.10573161.53 Obras e Instalações CR$ 300.000,00 ER DER CR$ 646.002,48 ART. 2º - Para atender a distribuição os recursos mencionados no Artigo anterior, fica reduzido do Orça- ento vigente, as seguintes dotações Orçamentárias: 07-SECR.DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL: - 03-Depto.de Saneamento Basico: PROJETO: 0703.13764471.39 Obras e Instalações......... RO «« «CR$ 190.000,00 PROJETO 0703.13764491.41 Obras e Instalações... CR$ 100.000,00 PROJETO: 0703.13764491.42 Obras e Instalações CR$ 100.000,00 O9-SECR.DOS TRANSP.OBRAS E URBANISMO: 02-Depto. de Transportes e Obras: PROJETO: 0902.16885341.48 4.1.1.0 - Obras e Instalações CR$ 193.543,00 Segue... 03-Depto. de Serviços Urbanos: PROJETO: 0903.10573161.53 Cá pa (UC UR AR Contrib.p/Despesas de CADUDAL ssa + «CR$ 62.459,48 ed gar E [SAO tt: ERR DRI PR RETA ds de ipa e mana CM CR$ 646.002,48 a a ii a - ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publica çao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em 28 de Setembro de 1.993 42º ano da Fundação e 31º an da Instalação. ” be E hi Normefio Ari Menegazzo, eito Municip - Certificamos que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.