norma nº 1.068/1992

Nº 404
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
1.008/92.
APROVA TERMO DE CONVÊNIO, E CONES
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
E CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal
de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
, . TORNA PÚBLICO, 4 todos os habitan
tes deste Município, que a Câmara Municipal dg Vereadores, votou
aprovou, e El] sanciono a seguinte Lei:
ART: |2 - Fica o Chefe do Poder E-
xecutivo Municipal, autorizado a firmar Convênio nº 002/92, com
o COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, de Itapiranga -.SC, conforme cêpia
do Convênio em anexo, parte integrante da presente Lei, visando
a manutenção das atividades do Colágio.
ARTo 2º - As despesas a que se re-
fere o Artigo anterior, serao contabilizadas à conta do orçamen-
to vigente da Prefeitura Municipal. A
ARTa 3º - Revogam-se as disposi -
E EA - ê
çoes em contrario, entrando em vigor, a presente Lei, na data de
sua publicaçãos
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em
23 de Abril de 1.992.
38º ano da Fundação e 30º ano da |
nesta Secretaria em data supras
Secretário /da Ad nistração.