norma nº 1.015/1991

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com
A” L.B.A ” (Legiao Brasileira de As-
sistência), CONTENDO OUTRAS PRCVIDÊN-
CIAS.
Clemente Conte., Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina.
TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes
deste Municípic, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou e
EU sancicno a seguinte Lei:
ART. |º - Fica o Chefe do Poder Exe-
cutivo Municipal autorizado a a CELEBRAR convênios com a LBA “Le
gião Brasileira de Assistência” , nas diversas áreas Sociais
de atuação da mesma, visando o atendimento a crianças carentes
idosos, maes Destantes, entidades socieis, etc, existentes no
MORRER
ART. 2º - Revogam-se as disposições em
s Piel ET
contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua pu
blicaçao,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL- SC, em,
I7 de Julho de 1.991, /
/ n
E es
/ ks
f
ECA re
ADIA RANA ce a
Prefeito Municipal Secretário de Administração
-Certificamos que a presente Lei foi
ta Secretaria em data supra.
Amaury