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norma nº 1.067/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.067 / 1992
Date 1992-04-23
EmentaAPROVA TERMO DE CONVÊNIO COM O CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1362

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APROVA TERMO DE CONVÊNIO, E CONTÉM ou
TRAS Rs
ay CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes,
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou,
votou e Eu sanciono a seguinte Lei:
ART. |º - Fica o Chefe do Poder Execu
tivo Municipal, autorizado a firmar Convênio nº 001/92, com o
Colgoio Cenecista "Marechal Arthur da Costa e Silva”, - CNEC si
to à Rua Octávio Dihel S/N£, nesta cidade, conforme cêpia do
Convênio em anexo, parte integrante da presente Lei, visando a
manutenção das atividades do Colggios.
E ART; 2º - As despesas a que se refere
o Artigo anterior, serao contabilizadas a conta do orçamento vi
gente da Prefeitura Municipal.
E ART: 2º - Revogamgse as disposiçoes ,
em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GUARUJÁ DO/SUL, SC, em
23 de Abril de 1.992.
38º ano da Fundação e 30º ano de
- Certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada
nesta Secretaria em data supras

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