| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.067 / 1992 |
| Date | 1992-04-23 |
| Ementa | APROVA TERMO DE CONVÊNIO COM O CNEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1362 |
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APROVA TERMO DE CONVÊNIO, E CONTÉM ou TRAS Rs ay CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes, deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, votou e Eu sanciono a seguinte Lei: ART. |º - Fica o Chefe do Poder Execu tivo Municipal, autorizado a firmar Convênio nº 001/92, com o Colgoio Cenecista "Marechal Arthur da Costa e Silva”, - CNEC si to à Rua Octávio Dihel S/N£, nesta cidade, conforme cêpia do Convênio em anexo, parte integrante da presente Lei, visando a manutenção das atividades do Colggios. E ART; 2º - As despesas a que se refere o Artigo anterior, serao contabilizadas a conta do orçamento vi gente da Prefeitura Municipal. E ART: 2º - Revogamgse as disposiçoes , em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE GUARUJÁ DO/SUL, SC, em 23 de Abril de 1.992. 38º ano da Fundação e 30º ano de - Certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supras