| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.027 / 1991 |
| Date | 1991-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Derraço AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 Clemente Conte., Prefeito Municipal de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, É TORNA PÚBLICO, à todos os habitantes deste Municipio, oque a Câmara Municipal de Vereadores, votou, a- provou e EU sanciono a seguinte Lei: ART. 12º - Fica o Chefe do Poder Exe- cutivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Locação con o Sr. Edvino Winter, C.P.F. nº 106.609/68, conforme cópia do Con vênio em anexo, parte integrante da presente Lei. ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrao por conta do orçamento vi- gentes ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publi cação. GABINETE DO PREFEITO MUN 28 de Agosto de 1.991. 37º ano da Fundaçao e Prefeito IPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em, Instaçaos. a arlos Mencgazzo Ed . . . ig Secretario de Administraçao Secretaria em data supra. Vá E Amaury Jose Rodrigues inete.