norma nº 1.022/1991

1022/91]
CONCEDE CESSÃO DE ÁREA DE TERRA, CON-
TENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E Clemente Conte., Prefeito Municipal de
Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO.,à todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, a
provou, e Ell sanciono a seguinte Lei:
ARTo 1º - Fica o Chefe do Poder Executi
vo Municipal autorizado, a conceder por tempo indeterminado ao
CTG - ACONCHEGO GAúcHO, de nossa cidade, a cessão de aproximada-
mente 2.000 m2 da área de terras, lado ” B ” do complexo esporti
vo de nossa cidade, conforme mapa do complexo em anexos
Parágrafo Único - A área de terras de
que trata este Artigo visa, neste espaço, a implantação da sede
propria do referido CTG.
ART. 2º - Revogam-se as diposições em
contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publi
cação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL., SC, em,
07 de Agosto de 1,99] o. E
37º ano da Fundação da Instalação,
arlos Menegazzo
o L . . . ba
Secretario de Administração
istrada nesta
Secretaria em data supra.