| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.071 / 1992 |
| Date | 1992-01-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÊM CUTRAS PROVI- DÊNCIAS. CLEMENTE CONTE, Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNO PÚBLICO, à todos os habitantes deste Mu PR o a quer red nickpio, que a Camara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e El sanciono a seguinte Lei: Arte |º - Fica o Poder Executivo Municipal au torizado a abrir um Crgdito Suplementar no valor de ig E 115.000,000,00 (Cento e Quinze Milhões de Cruzeiros), destinado ao reforço do seguinte item orçamentário: O3-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: 02-Depto. de Serviços Gerais:. PROJETO: 0302.03070251.04.. Sala 1aO - Obras e Instalações eenonoananaasasaÇrb 115.000, 000, 00 Soma aseconsusmenscacOrh 115. 000.000, 00 Art« 2º - Para atender a distribuição dos re - ursos mencionados no Artigo Anterior, fica o Poder Executivo Muni - ipal autorizado a reduzir do Orçamento vigente, os seguintes itens rçamentários: 02-PODER EXECUTIVO: Ol -Gabinete do Prefeito: PROJETO: 0201. 03070201 .03 15. 000.000, 00 «1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes «Cr$ O5-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 02-Depto. de Ensino Fundamental: PROJETO: 0502.08421881.20 «2.1.0 - Aquisição de Imgveis ensonsnananna a CrÊ 50. 000.000, 00 O07-SECRET. DA SAÚDE E PROM. SOCIAL: 02-Deptoa de Saude e Prom, Social: PROJETO: 0702.1 3754281442 «202.0 - Aquissade Outros Bens de Capital Já em Utilização sauceuos nesecbanenanensanananonaannacaanassananos ssa Crh 30. 000, 000, 00 O9-SECRET. DOS TRANSP. OBRAS E URBAN: 03-Depto, de Servicos Urbanos: PROJETO: 0903. 10915751.67 Estado de Santa Catarina 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL 1.071/92. (Conta) 4.1.2.0 - Equipam, e Material Permanente sasaCrÊ 20. 000.000, 00 Soma scsaCr$ 115. 000.000, 00 . . ad id . Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário , : O só k o entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicaçãaos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DO SUL, SC, em 21 de Maio de 1.992. agi ; ; 38º ano da Fundação e 30º ano da In - Certificamos que a presente Lei, foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supras Secretário da A ministração