| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.035 / 1991 |
| Date | 1991-09-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE GUAURJÁ DO SUL – ARPLAGS. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL LEI N.º 1035/91. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a Clemente Conte., Prefeito Muni cipal de Guaruja do Sul, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO, à todos os habi tantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, vo tou, aprovou, e El sanciono a seguinte Leis ART. 1º - Fica declarada de uti lidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE GUARUJÁ DO SUL - ARPLAGS, inscrita no C,GsC sob o número 7845104 666/0001 -87, com sede e foro neste cidade de Guarujá do Sul, Co marca de Sao Josg do Cedro - Santa Catarinas ART. 2º - à Entidade de que trata o Ártigo anterior, ficam assegurados todos .os direitos e vantan- gens da Legislação vigente, ART. 3º - Esta Lei entra em vi- gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL.SC, em, I9 de Setembro de 1.991. 37º ano da Fundação e ta Secretaria em data” supra Chefe So Clineio.