norma nº 928/1990

N: 108
Estudo de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL
LEI Nº 928/90
REVOGA ANTIGO E DÁ NOVA REDAÇÃO.
Clemente Conte,, Prefeito Municipal de
Guaruja da Sul,. Estado de Santa Catarina,
TORNA PÚBLICO & todos os habitantes
deste Município, que a Câmara Municipal do Vorcadorss votou;
aprovou e EU sanciono à seguinte Lel:
ARTIGO PRIMETHO — Fica revogado o Arti
go 16! = ssu Paragrato único du Lei Municipal nº B92/84 de 16 de
Agosto de 1.989, “ Parágrafos 2º e 3º do Artigo 1º da Lei Municipal
nº 911/89 de 1º de Outubro ds 1.986, que pussarão a ter a seguinte
redação:
- O HEAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNTOTPATS, COMA TAMBÉM O NEA-
JUSTE DO VALOR MUNTOLPAL DE REFERÊNCIA (VMH) SERÁ CONCEDIDO DE
FORMA AUTOMÁTICA E MENSAL DE ACONDO COM O ÍNDICE DO IRC ( ÍNDICE
DE PREÇOS AU CONSUMIDOR) DO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
ANTIDO SEGUNDO - Revogut-se um digpo-
aições em contrário, entrando em vigor a presente Lei à partir de
1º de Março de 1.090,
GABTNETE DO PREFELTO MUNTOCEAL fi GUARAÁ DO SUL,SC, em
20 de Margo de 1,990,
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Clemente Conte , sdaé Carlos Renegazzo
Preteito Wunicipal Secretário de Administração
a
- Certificamos que a presente lei foi publjcãos e registrada nesta
Secretaria em dnta umupras,
| ipusys
Amaury Jose Rodrigues
Assessor Especial,